COMUNICADO FINAL DA 7.ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO


COMUNICADO: COMUNICADO FINAL DA  7.ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO



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COMUNICADO FINAL DA  7.ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO

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 1. O BLOCO DEMOCRÁTICO, BD, realizou a 7.ª Reunião Ordinária do seu Conselho Nacional, em Luanda, no dia 9 de Dezembro de 2017, tendo analisado a vida interna do Partido, da Coligação e do País, conferido posse aos membros eleitos na sua 4.ª CONVENÇÃO NACIONAL, eleito os membros para a sua Comissão Política, apreciado e aprovado os membros propostos a integrar os órgãos estatutários da CASA-CE, bem como o seu o seu plano de actividades e seu Orçamento.

2. Para o BD, a situação política é caracterizada pela luta interna aberta, no seio do Partido da situação, entre o actual Presidente da República e o Presidente do Partido, luta interna essa que o referido Partido já não consegue impedir que a mesma respigue para a praça pública onde, enquanto uns defendem abertamente a saída imediata do PR cessante de Presidente do Partido, outros proclamam lealdade ao PR cessante, exigindo que o actual PR acate as resoluções e as directivas do Partido que o PR cessante dirige.

3. O BD considera que a acção governativa do PR, como Chefe de Estado e como Comandante-em-Chefe, tem-se cingido essencialmente às exonerações e consequentes nomeações de vários Conselhos de Administração de Empresas Públicas, da Banca Comercial e do BNA, sendo as exonerações mais mediáticas as que envolveram os filhos do PR cessante, seguindo-se-lhes as exonerações e nomeações das chefias militares, policiais e dos serviços de inteligência do Estado, factos que pela coragem e determinação demonstradas pelo PR têm-lhe granjeado certa popularidade.

4. O BD repudia e condena com veemência a postura arrogante e prepotente do actual Ministro das Relações Exteriores em condicionar a normalização das relações entre Angola e Portugal à transferência para Angola do processo criminal em curso em Portugal, envolvendo o deputado Manuel Vicente, que é acusado de alegadamente ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, que a concretizar-se, constituirá um sério precedente para os demais processos desencadeados em tribunais portugueses contra dirigentes angolanos por alegados crimes cometidos em Portugal, pois, em Angola, tais processos poderão ser pura e simplesmente arquivados ou transformados em processos de “Denúncia Caluniosa” ou ainda beneficiarem de amnistias e indultos, típicos de uma cultura de impunidade e de corrupção governamental generalizada, pelo que o BD partilha da posição do Primeiro-ministro de Portugal, de acordo com a qual “A relação entre Angola e Portugal (ou entre Angola e qualquer outro País) não pode continuar (ser) ensombrada por casos judiciais”.

5. O BD repudia e condena as recentes detenções, perseguições religiosas e políticas em Cabinda que têm infernizado a vida da sua população, sobretudo dos jovens sem emprego, pelo simples facto das autoridades policiais impedirem, à força, que os jovens realizem o exercício dos seus direitos de liberdade de expressão, de manifestação e de culto constitucionalmente consagrados, sob o pretexto de que “o estado de graça de que goza o PR não terminou ainda (sic)!

6. O BD solidariza-se com todos os familiares das vítimas do surto epidémico de malária que tem assolado a região de Cafunfo, na Província de Lunda-Norte, que já provocou a morte de centenas de crianças e transmite-lhes o seu abraço solidário, louva o trabalho meritório de elementos do Grupo Parlamentar da UNITA que alertou a Nação para o real drama que vive a população da região, sobretudo as crianças e, em consequência, congratula-se com a reacção do Governo Provincial, do Sector da Saúde e do Executivo, que embora, inicialmente, minimizando inicialmente as consequências nefastas do drama, souberam posteriormente reconhecê-la e agir em conformidade.

7. O BD apoia e sempre apoiou a formação de uma ampla Coligação Política contra o Regime Autoritário e para a realização em concreto de um Estado Democrático de Direito.

8. O BD mostra-se assim decidido a continuar a cumprir com as suas responsabilidades dentro da CASA-CE, ocupando o seu lugar no espaço político Nacional que é o da defesa da Democracia Participativa e da Justiça Social.


9. O BD considera que a oposição deve ter um programa patriótico, como denominador comum, que defenda, nomeadamente:

A revisão da Constituição, referente ao equilíbrio de poderes entre os órgãos de soberania, para acabar com o regime autoritário e de centralismo extremado, e que consagre a eleição directa do Presidente da República;
Um compromisso nacional sobre a Educação, sobre um programa alargado para a Saúde, a consagração de um Sistema Universal de Assistência Social e um plano de implementação das Autarquias locais.

10. O BD reafirma a sua determinação em continuar a lutar pelo fim do monopólio político do Partido único, pela realização prática das liberdades públicas, pela consagração efectiva do pluralismo político e do princípio da separação dos poderes, pela autonomia da sociedade civil e pela realização regular de eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, não pactuando com o esquema da substituição do poder ditatorial Eduardista, de tipo clientelista e predador, por um outro sob nova capa, na falaciosa pretensão de se criar uma imagem de mudança.

LIBERDADE ,MODERNIDADE E CIDADANIA

SECRETARIADO DO CONSELHO NACIONAL em Luanda, aos 13 de Dezembro de 2017.

Pelo Conselho Nacional

Luís Fernandes do Nascimento

(Vice-Presidente do BD)



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