GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA Proíbe Nova Manifestação das Mães dos Presos Políticos - NOTÍCIA MAKA ANGOLA DE RAFAEL MARQUES

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GPL Proíbe Nova Manifestação das Mães dos Presos Políticos

Rafael Marques de Morais, 20 de Agosto de 2015

O Governo Provincial de Luanda (GPL) proibiu hoje a realização da manifestação das mães, irmãs e esposas dos 15 presos políticos, marcada para o próximo dia 28 de Agosto. Em menos de 24 horas, as autoridades provinciais responderam à petição endereçada ontem.
“O governador provincial de Luanda notifica os subscritores da sua decisão de proibir a realização da manifestação”, escreveu a vice-governadora Jovelina Imperial, na ausência do governador Graciano Domingos.
Para justificar a sua decisão, o governo provincial explica antes que, “por força do Artigo 47.º da Constituição da República de Angola, é garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica, desde que as autoridades competentes sejam previamente comunicadas nos termos e para os efeitos estabelecidos na lei”.
Segundo o despacho assinado pela vice-governadora Jovelina Imperial, “a própria lei estabelece no seu Artigo 5.º limitações ao exercício do direito de reunião e manifestação, em função do tempo, determinando de forma imperativa que ‘os cortejos e os desfiles não poderão ter lugar antes das 19.00 horas nos dias úteis”.

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