CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
MUSEU NACIONAL DE HISTÓRIA NATURAL
11 DE JULHO DE 2012
PREZADOS JORNALISTAS, senhoras e senhores convidados, membros e amigos do Bloco Democrático presentes
1. A Direcção do Bloco Democrático saúda antes de mais os seus membros, simpatizantes e amigos que, de forma abnegada, se esforçaram para que o partido apresentasse a sua candidatura ao Tribunal Constitucional. Há sempre momentos privilegiados na vida de uma organização em que a abnegação, o espírito de sacrifício, o empenho são características que marcam profundamente a nossa construção.
2. Como foi anunciado pelo Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, através do Acordão no 220/2012, para enorme surpresa do eleitorado, o Bloco Democrático foi afastado da disputa eleitoral que terá o seu epílogo no dia 31 e Agosto. Mesmo depois de supridas as assinaturas e demais inconformidades, e feito recurso à decisão dos Juízes Conselheiros, o BD não viu atendidas as suas alegações e o Tribunal Constitucional decidiu, em nome do povo angolano, coarctar o direito de participação às eleições de uma força política activa que se tem como séria alternativa ao actual poder e, por isso, merecido da parte desse mesmo poder toda a agressividade antidemocrática e ditatorial que o caracteriza.
3. A rejeição da candidatura do BD, bem como de outras formações do espectro político angolano, é um verdadeiro indicador do momento político que Angola vive, e de que o processo de democratização política ainda tem um longo percurso a fazer. Lança também demasiadas sombras sobre a lisura das futuras eleições. Tememos, pois, que esta seja apenas mais um etapa de um previsível processo de fraude que se esteja a preparar para defraudar as expectativas do povo angolano.
4. É nossa convicção que a presente fase de exclusão é o culminar de um processo prenhe de golpes e de inconstitucionalidades, de tácticas de ganhar tempo, obscuro e eivado de truques, montado por uma máquina dominada por profissionais com suporte financeiro, disseminados pelo aparelho do estado com a intenção de o desvirtuar, favorecendo máquinas partidárias que interessam ao actual poder político.
5. Na verdade, em 2008, o Presidente José Eduardo dos Santos fez promessas que não cumpriu. Vendo, em consequência, a sua popularidade posta em causa, optou por mudar a Constituição, colocando-a verdadeiramente ao seu serviço, como todos temos tido a oportunidade de ver.
6. Ao longo dos últimos anos aprofundou-se a diferença entre ricos e pobres, baixou o poder de compra de milhões de cidadãos, não se pagam, em tempo, os salários da função pública, as pensões de reforma dos militares ficam anos a fio sem pagamento, como forma de manter o país refém de uma tensão permanente.
7. É visível que o crescimento económico que Angola conhece tem rendido chorudos negócios para o seu círculo familiar e o seu séquito de seguidores, continuando o povo angolano a padecer de fome, de paludismo, sem a devida assistência e cuidados nas maternidades, nos hospitais e outros espaços públicos de responsabilidade do Estado. Uma boa parte dos angolanos permanece prisioneiro do analfabetismo e sem habitação condigna, enquanto são construídas urbanizações para servirem de montra para a criação de ilusões. A cidade fantasma do Kilamba – sistematicamente mostrada para regalo de visitantes de circunstância, como Chefes de Estado estrangeiro é o mais flagrante exemplo.
8. Ante a eminência das próximas eleições, o poder actual empreendeu um programa demagógico para vastos sectores populacionais, abandonando, por isso, projectos anteriores em vários domínios. Os camponeses, em particular, são a grande vítima dessa demagogia eleitoralista, com falsos programas de micro-crédito, comércio agrícola, etc. A juventude, por sua vez, na sua grande maioria, não tem saídas claras para as suas carências e necessidades, muito menos esperança. São enormes as dificuldades para poder estudar, não consegue empregos, não tem liberdade de criação. São-lhes impostas sistematicamente propostas de submissão.
9. Num contexto em que só é tido como gente quem está filiado num “CAP” ou num “Comité de Especialidade”, é aberrante dizer-se que se pretende uma “mudança para melhor”. A resposta que tem sido dada aparece nas diversas formas de luta porque hoje se optou – inclusive, as manifestações de rua que já proliferam.
10. A repressão sobre que exerce sobre os manifestantes, com o recurso a agentes à paisana e ao “lumpenato”, com prisões e raptos, agudizou ainda mais o descontentamento popular, libertando milhões de seres das grilhetas espirituais do partido no poder e, particularmente, de JES.
11. É evidente que, perante este estado das coisas, seria previsível uma derrota eleitoral do partido no poder. A única escapatória está na fraude, beneficiando do domínio absoluto que o regime tem nas várias esferas da vida, desde as instituições que controlam a informação, até às de carácter financeiro.
12. Os partidos políticos aceitaram participar, propondo candidaturas, sem que o FICRE (Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral) fosse auditado. Por mais que a oposição contestasse, o regime manteve-se surdo e mudo.
13. A principal razão por que o BD foi afastado (pasmem-se!), foi porque cerca de 2.502 eleitores subscritores das suas listas não consta no FICRE. Ora, o BD não tem nenhuma fábrica de cartões de eleitores e, como foi definido pelo Tribunal Constitucional, juntou as respectivas fotocópias, comprovativas da existência dos respectivos eleitores.
14. O Tribunal Constitucional não justificou todas as alegações questionadas pelo BD, nomeadamente: i) não foi certificar a legalidade das fotocópias em anexo, ii) não disse porque razão, em segunda leitura, diminuiu o número da Lunda Norte; iii) alegou limites legais para distribuição das assinaturas pelas respectivas províncias, mas não fez transitar os restos de cada província para o círculo nacional, quando foi o próprio Tribunal que impôs um modelo pouco flexível para recolha de assinaturas; o Tribunal nem sequer se deu ao trabalho de corrigir os próprios erros de leitura que fez dos nossos registos e que os manteve como fundamento da sua recusa.
15. O que está em causa é o processo democrático, através da sua expressão suprema, que permite a intervenção soberana do povo para orientar os seus destinos: as eleições. Eleições sem verdade, sem que cada voto seja entregue ao partido destinatário, não reforçam a democracia. Antes pelo contrário, criam condições para o exercício da violência, praticada pelo aparelho do estado, contrariando a justa contestação e promovendo o atraso do país.
16. Para além das violações consabidas à Constituição, à Lei Orgânica das Eleições, a ausência de regulamentos, de um registo eleitoral não auditado, agrega-se a existência de um Órgão de Gestão das Eleições
– a CNE – claramente partidarizado com maioria do partido no poder e um órgão de validação de candidatura e dos resultados eleitorais
– o TC – francamente politizado e submetido a informes técnicos de manobradores do Sinfo.
17. A nossa grande inquietação é, na realidade, o FICRE que ao primeiro teste mostrou a sua fragilidade, tornando-se, assim, não confiável para ser o instrumento de base do processo de votação e de contagem de votos.
18. A fraude eleitoral seguirá tranquila com a entrada em cena da empresa INDRA, suspeita no seu próprio país, que emitiu os cartões da batota eleitoral de 2008. Ela foi aprovada praticamente por ajuste directo para voltar a fornecer a logística eleitoral das eleições de 2012.
19. A CNE não respondeu sequer ao protesto de uma empresa concorrente que ofereceu melhor preço, nem o Tribunal de Contas muge ou tuge, no que concerne aos concursos.
20. A “coisa” vai de feição quando é notório o desinteresse da União Europeia em observar (encoberta numa dita “Comissão de Experts”) o que constou estar mal em 2008 em Angola, porque não quer perder as vantagens financeiras que Angola lhe oferece para debelar a crise e também os próprios EUA que, pelos vistos, continuam a apostar na permanência do actual poder, a par da Rússia, China e Israel chamados como peritos para executarem a fraude no domínio dos softwares informáticos e das comunicações. O povo angolano tem, afinal, que confrontar na actualidade uma “Santa Aliança”, aparentemente mais interessada no confronto que o Executivo pretende promover, do que na prevenção de um conflito que pode ser terrível.
21. O Bloco Democrático, fiel a sua política de intervenção no processo eleitoral, e entendendo que a paz e estabilidade só não são podres, convertendo-se em perigo, quando assentes na verdade, declara: i) manterá a sua política de luta pela verdade eleitoral, pelo que arregimentará as suas energias para, em conjugação com a sociedade civil e os partidos políticos credíveis, procederem
a) a identificação e tipificação de todas as tentativas ulteriores de fraude, entre outras, como 1. A recusa de auditoria do FICRE, com todas as suas consequências; 2. A não publicação atempadamente dos cadernos eleitorais e sua apresentação pública; 3. A recusa em serem efectuados pela oposição testes de consistência do software utilizado; 4. O incumprimento sobre o esquema legal de transferência de voto da base ao topo para efeitos de contagem de números; 5. A inexistência de garantia inequívoca de um sistema de contagem com participação efectiva das forças da oposição. Todas essas violações são passíveis de tomadas de posição preventiva da oposição e do povo, de recusa de prosseguimento do acto eleitoral, pois são inaceitáveis;
b) a intervenção na gestão eleitoral participando nas mesas e assembleias de voto e na polícia eleitoral, não permitindo que apenas os CAP e aqueles que querem ganhar umas coroas se apropriem da gestão primária do voto.
A tendência de monopolização pelos CAP da gestão do acto do voto deve ser passível de denúncia activa dos seus actores e indiciados em Tribunal;
c) a participação na fiscalização eleitoral, como delegados de lista por parte dos partidos políticos da oposição credível;
d) a criação de um sistema paralelo de contagem que permita identificar a tendência do software programado para desviar votos, dos votos já incluídos no sistema, antes da sua contagem, e dos votos preenchidos antes do acto de votação.
22. O Bloco Democrático pretende a mudança política no país, de forma a renovar a esperança do povo angolano e sua confiança em erguer uma pátria estável e agradável. Essa mudança só será efectiva se os partidos da oposição credíveis aceitarem lutar por um programa mínimo conjunto que estimule o eleitorado a votar na oposição e associar-se a ele no combate pela transformação da pátria confiscada por alguns em pátria efectiva de todos os angolanos. Assim sendo, o Bloco Democrático propõe que as verdadeiras forças da oposição, juntamente com os partidos excluídos da corrida eleitoral constituam um acordo amplo comprometendo-se em:
a. Rever a Constituição do país, nomeadamente, os poderes do Presidente da República e sua eleição directa, bem como implementar, na prática, a separação de poderes;
b. Parar com a guerra em Cabinda e trazer de regresso à casa os soldados que se encontram no Exterior do país, bem como normalizar a situação nas Lundas;
c. Despartidarizar o aparelho do Estado e as instituições do país, permitindo oportunidades de liberdade, de trabalho e de vida, em igualdade de circunstancias para todos os angolanos;
d. Combater a corrupção, implementando instituições e reforçando o controlo popular sobre todas as esferas do poder;
e. Promover uma visão de desenvolvimento com distribuição da riqueza com vista a erradicar a pobreza e aproveitando os ganhos da luta contra a corrupção;
f. Investir massivamente na Educação e na Saúde, bem como em apoio à Habitação e Agricultura em mais de 70% do OGE, reduzindo drasticamente as despesas militares;
g. Ter como assunto para resolver no curto prazo o fornecimento de água e energia para todos os cidadãos e para a implantação de uma economia sustentável.
23. Tal compromisso, poderá ser a base dum Acordo de Incidência Parlamentar por parte dos partidos credíveis da oposição e pode traduzir-se num processo global de transformação, se associadas a outras forças políticas e sociais. Nessa conformidade, o povo que quer a mudança votará massivamente nesses partidos, confiando que os mesmos se associarão programaticamente para combater os grandes males que têm impedido que o povo angolano desfrute de vidas felizes. O BD vai, assim, instar tais partidos a anunciarem que têm propostas desdobradas para as acções e programas que propõem, comprometendo-se também a engajar todos os seus membros, simpatizantes e amigos nas referidas tarefas.
24. É baseado nesses dois suportes fundamentais
a) vontade inequívoca dos partidos se associarem para executarem dos partidos se associarem para executarem conjuntamente um plano de para intervenção pela verdade eleitoral.
b) garantirem um programa de mudança ao eleitorado que o BD orientará os seus membros, simpatizantes e amigos, enfim, os seus eleitores, em votarem nas forças políticas concorrentes com vista a derrotar a plataforma situacionista de José Eduardo dos Santos, assim,
que o BD orientará os seus membros, simpatizantes e amigos, enfim, os seus eleitores, em votarem nas forças políticas concorrentes com vista a derrotar a plataforma situacionista de José Eduardo dos Santos
25. Finalmente, o BD vai preparar-se para se engajar derradeiramente nas próximas eleições autárquicas, visando influenciar o poder de baixo para cima, através da mobilização dos cidadãos e sua inserção na política. Estaremos atentos a formulação de propostas no sentido de as eleições autárquicas se realizarem num período inferior a 2 anos, de forma global e não gradual e com regras democráticas.
26. O BD entende que a democracia exige a existência do espírito democrático, da capacidade de reconhecer a diferença, da capacidade de partilha; reconhece que o actual poder se encontra incapaz de montar as instituições e criar o ambiente pertinentes para o seu usufruto, que mantém uma atitude totalitária, à moda do partido único.
27. O debate e a procura da disponibilidade democrática, o contracto social, são algo que se mantém na ordem do dia. Com eleições exitosas ou sem elas, o país precisa urgentemente desse debate. É a alternativa da mudança pela não-violência e muito menos da permanência no poder pelo recurso à violência. O BD está disponível para participar nesse debate, como forma de ultrapassar o impasse da construção duma verdadeira democracia no país.
FIM DE COMUNICADO
Leia também clicando aqui as Notas sobre o Acordão de Rejeição da candidatura do BD às Eleições Gerais de 2012 que fazem parte do comunicado
