COMUNICADO: COMUNICADO DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO
BLOCO DEMOCRÁTICO:
É um partido político legal, registado no Tribunal Constitucional, pelo Despacho nº 34/TC/2010, do seu Juiz Presidente, datado de 20 de Outubro de 2010. Ressalta das suas linhas programáticas, a defesa da Democracia e da Justiça Social, sendo seu objectivo maior “Fazer de Angola uma potência económica de dimensão atlântica para enriquecer os angolanos”, instaurando um regime de liberdade, num Estado Social de Direito. Nº Contribuinte 7111004035.
5ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO
COMUNICADO FINAL
1. O Bloco Democrático (BD) realizou a 5ª Reunião Ordinária do seu Conselho Nacional, em Luanda, no dia 22 de Abril de 2017, onde fez a análise da situação política, económica e social do país e o balanço da vida interna do partido, nomeadamente do nível de cumprimento das comissões de trabalho criadas nas reuniões anteriores.
2. A 5ª reunião do Conselho Nacional do Bloco Democrático (BD) constatou que a situação política nacional se caracteriza pelo aumento da intolerância política, pelo reforço da hegemonia do partido do poder no espaço público, pelo incremento do medo, da repressão e do condicionamento dos eleitores, entre outros constrangimentos, pelo que reafirma a necessidade de um pacto políco geral pela Mudança do regime e pela preservação das forças democráticas e progressivas.
3. O Conselho Nacional, ao apreciar os resultados dos esforços do partido junto dos outros partidos da oposição credível e da sociedade civil, constatou a impossibilidade de uma ampla coligação de toda a oposição que era a política defendida pelo Bloco Democrático (BD);
4. Em consequência dos pronunciamentos de alguns líderes da oposição e na impossibilidade de uma coligação de todas as forças de oposição credíveis, o Bloco Democrático (BD), com vista à prossecução dos seus desígnios, nas próximas eleições gerais e na política nacional, nos termos do artigo 24º, alínea i) dos seus Estatutos, decidiu participar da coligação CASA–CE, usufruíndo dos mesmos direitos e partilhando dos mesmos deveres que os partidos integrantes da referida Coligação e mantendo, como os demais, a sua identidade partidária;
5. Nessa conformidade, a 5ª reunião do Conselho Nacional do Bloco Democrático - BD, mandatou o seu presidente para firmar o pacto de coligação com os demais partidos e requerer ao Tribunal Constitucional a respectiva anotação para os devidos efeitos eleitorais e legais.
6. O Bloco Democrático (BD) reafirma a sua opção pelo fim do regime autoritário e o seu compromisso nacional com a Educação, com a luta pelo acesso à água potável para toda a população, por um programa alargado para a Saúde, pela consagração de um sistema universal de Assistência Social, por um plano de implantação imediata das autarquias e pelo fim imediato da política de pilhagem nacional, a que chamam “acumulação primitiva de capital” que concretize uma mudança política, económica e social do país, objectivo ao qual espera ver associada a Sociedade Civil e todos os cidadãos de boa vontade.
A 5ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO - BD
Luanda, 22 de Abril de 2017
O CONSELHO NACIONAL
LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA.
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FIM