COMUNICADO: COMUNICADO DO BLOCO DEMOCRÁTICO DE CONTESTAÇÃO À NOMEAÇÃO DE ISABEL DOS SANTOS PARA PCA DA SONANGOL
COMISSÃO POLÍTICA
COMUNICADO DE CONTESTAÇÃO À NOMEAÇÃO DE ISABEL DOS SANTOS PARA PCA DA SONANGOL
1. O Bloco Democrático repudia e contesta a decisão do Presidente da República e Chefe do Executivo, exarada em despacho presidencial, no qual nomeia a sua filha, Isabel dos Santos, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, conferindo-lhe poderes para efectuar reformas profundas na estrutura e no funcionamento da maior empresa pública nacional.
2. O Bloco Democrático entende, pois, que tal atitude atenta contra o espírito da Constituição da República, contra a Lei da Probidade Pública (Lei nº3/10 de 29 de Março), contra a moral e a ética política.
3. O Bloco Democrático constata, mais uma vez, que tal prática decorre dos vícios de gestão assentes no nepotismo, e visa a imposição ao país de uma indisfarçada linhagem monárquica.
4. Face à gravidade do acto do Presidente da República, o Bloco Democrático insta o Plenária do Tribunal Supremo, no âmbito das suas competências, a proceder à suspensão da eficácia do acto administrativo em causa.
5. O Bloco Democrático saúda as expressões de repúdio manifestadas pelos partidos políticos com assento parlamentar, a UNITA e a CASA-CE, bem como de um grupo de advogados independentes, e apela a que estes partidos se juntem ao Bloco Democrático e a todas as forças vivas da Nação, no sentido de se dar continuidade à luta pelo resgate da cidadania, da democracia participativa e do combate a corrupção e ao nepotismo.
“LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA”
SECRETARIADO DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO - BD, EM LUANDA, 10 DE JUNHO DE 2016.
O PRESIDENTEJUSTINO PINTO DE ANDRADE
SOBRE O BLOCO DEMOCRÁTICO:
O BLOCO DEMOCRÁTICO - BD, é um partido político legal, registado no Tribunal Constitucional, pelo Despacho nº 34/TC/2010, do seu Juiz Presidente, datado de 20 de Outubro de 2010. Ressalta das suas linhas programáticas, a defesa da Democracia e da Justiça Social, sendo seu objectivo maior “Fazer de Angola uma potência económica de dimensão atlântica para enriquecer os angolanos”, instaurando um regime de liberdade, num Estado Social de Direito. Nº Contribuinte 7111004035.
Sede Nacional: Rua Cónego Manuel das Neves, 102, 5o andar, 14. Telefone: 222 407 198 –
email: secretariadogeralbd2014@gmail.
LUANDA - ANGOLA
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FIM