DR MARCOS MAVUNGO - COMUNICADO DO GAPPA SOBRE O SEU DRAMA
GRUPO DE APOIO AOS PRESOS POLITICOS ANGOLANOS
GAPPA
COMUNICADO
O GAPPA foi informado que o Dr. Marcos Mavungo, católico, economista e
filósofo, filho de Cabinda, trabalhador da CHEVRON, será julgado dia 25 de
Marco Mavungo foi preso no dia 14 de Março na sequência de uma
informação sobre uma Manifestação naquele dia contra a má governação
em Cabinda e violação dos Direitos Humanos naquela Província, que as
autoridades usando da prerrogativa não conferida constitucionalmente de
"abuso do poder" ou também conhecida por "ordens superiores" aludiram
informalmente que a mesma seria "não autorizada".
Marcos Mavungo foi preso quando saía da igreja, sem mandato de
captura, e debaixo de um forte aparato policial e militar. Desde então tem
permanecido em condições difíceis na Cadeia Civil de Cabinda sujeito a
maus tratos, doente, impedido muitas vezes de se alimentar
convenientemente, nem tomar medicamentos de forma adequada,
privado de conversar com sua esposa e de ser assistido por sua médica
pessoal. Uma delegação dos membros do GAPPA e de activistas pelos
Direitos Humanos visitou Marcos, havendo instado as autoridades para
melhorarem as condições de prisão de Marcos Mavungo,
antecipadamente condenado pelas precária situação prisional e tão
elevado tempo de encarceramento. Os danos à sua família, bem como à
sua situação profissional são deveras graves, reprováveis e humanamente
condenáveis.
O GAPPA está convicto de que o julgamento de Marcos Mavungo
corresponde a uma trama indisfarçável, porquanto é destituída de sentido
a acusação de Rebelião e os factos inventados, nomeadamente, a
existência de um saco com detonadores e mesmo panfletos apelando a
resistência contra as autoridades são de autoria de quem apenas os
respectivos acusadores sabem. Tais provas que surgem, agora, como
registados na véspera da pretendida manifestação de 14 de Março foram
invocados muito depois da sua prisão e quando não havia nenhum crime
que permitisse a prisão de Marcos Mavungo. Na ocasião O Sub-
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Procurador da República, instado pelos advogados, foi claro em afirmar
que não havia crime e que Marcos Mavungo seria preso dada a agitada
situação política de Cabinda.
Para o GAPPA bem como para a Amnistia Internacional Marcos Mavungo é
um preso político - um preso de consciência - sendo vítima da intolerância
do Governo de Angola que reage com violência à crítica pública por parte
da sociedade civil.
O GAPPA mantém a sua denúncia sobre
A irregularidade que foi a sua prisão, sem mandato de captura
A violência que envolveu a sua detenção
As condições degradantes na prisão
O tempo - Demonstrativo de pena antecipada e irregularidade
processual - que demorou o Ministério Público a formular a
acusação (apenas a 27 de Maio, 43 dias depois da prisão); o tempo
de entrega da Acusação aos advogados, a 22/06, 25 dias depois de
ser formulada; bem como o tempo da marcação do Julgamento, 133
dias após a prisão, sem que se acrescente mais alguma prova às que
foram aludidas de um dia antes da prisão).
A não observância da Lei sobre prisão preventiva
O vício institucional de prender para investigar e acusar sem
fundamento, privando à liberdade chefes de família e cidadãos
exemplares.
Tendo todos os órgãos do Estado, a quem personalidades e cidadãos do
país e do estrangeiro, recusado o pedido para a reapreciação da prisão e
que libertasse de forma imediata e incondicional Marcos Mavungo, o
GAPPA espera que o julgamento se traduza numa importante luta pela
justiça, pela afirmação dos direitos dos cidadãos e para impedir a
continuidade da arbitrariedade por parte de entes públicos que, insistem
na violência, na violação dos direitos dos cidadãos e em lançar famílias na
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O GAPPA congratula-se com o forte movimento de solidariedade a Marcos
Mavungo concitando-o a manter-se activo, durante e após o julgamento
para que Angola seja capaz de prosseguir com o projecto democrático.
Luanda, 19 de Agosto de 2015
O GAPPA