SOBRE O BLOCO DEMOCRÁTICO (BD):
É um partido político legal, registado no Tribunal Constitucional, pelo Despacho nº 34/TC/2010, do seu Juiz Presidente, datado de 20 de Outubro de 2010. Ressalta das suas linhas programáticas, a defesa da Democracia e da Justiça Social, sendo seu objectivo maior “Fazer de Angola uma potência económica de dimensão atlântica para enriquecer os angolanos”, instaurando um regime de liberdade, num Estado Social de Direito. Nº Contribuinte 7111004035
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RESOLUÇÃO POLÍTICA 3ª CONVENÇÃO NACIONAL RESOLUÇÃO:
BLOCO DEMOCRÁTICO: RESOLUÇÃO POLÍTICA 3ª CONVENÇÃO NACIONAL RESOLUÇÃO Nº02/3ªCN/2014 - SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA
A 3ª Convenção Nacional do Bloco Democrático, na base de um informe apresentado aos delegados, debruçou-se sobre a situação política, económica e social do país, com enfoco na natureza do estado angolano, no desenvolvimento político dos diferentes grupos sociais, incluindo a oposição, a sociedade civil e as personalidades, bem como a sustentabilidade da situação económica e os sinais de crise.
- 1. Ao abordar a natureza do poder actual, os delegados consideram que se vem formando em Angola um estado oligárquico, dotado de uma governação antipopular assente na corrupção e no terror , denotando
- Incapacidade e impotência em realizar as tarefas fundamentais do Estado em consequência do aumento exponencial da corrupção, da aplicação ostensiva de políticas de acumulação primitiva de capital resultando num crescimento, sem desenvolvimento e à duas velocidades, promovido pelo titular do Poder Executivo;
- Um pendor repressivo sobre o movimento social e trabalhista de cariz reivindicativo, fazendo tábua rasa de todas as Leis que regem as relações laborais entre trabalhadores e empregadores e operando mudanças legislativas com vista a limitar os direitos já conquistados pelos trabalhadores;
- Deliberada promoção da violência que cresce nas Lundas, a contínua demoliçao de moradias e de projectos de vida, o não atendimento das necessidades dos antigos combatentes, como sintomas suficientemente significativos de que a concentração da riqueza num grupo minoritário é acompanhada do mais vasto empobrecimento de amplos sectores nacionais, da perda de qualidade de vida e da destruição do ambiente, conjugada com repressão e intimidação permanentes.
- Uma obsessão permanente na implementação de mecanismos sofisticados de controlo da sociedade, desde a proliferação de câmaras de vigilância, sem acolhimento na Lei, até a constituição de supostas Brigadas de Vigilância Comunitárias, a perseguição homem-a-homem dos activistas sociais e de organizações não governamentais, pelos serviços de segurança, com ameaças sistemáticas, prisões, torturas, deslocalização de manifestantes.
- Que tal controlo é igualmente operado na comunicação social onde órgãos públicos e privados pertencentes a membros do poder económica da oligarquia, alienam as populações e restringem o acesso aos críticos e a visões diferentes do poder;
- Aprofundamento do Partido-Estado, em que as instituições são subordinadas a directrizes estritas do elenco partidário, dominadas em toda escala do comando administrativo por agentes partidários e reduzindo o cidadão à condição de militante, com vontade ou sem ela, para ter acesso a emprego e a ascensão profissional.
- Que as instituições de estado estão, assim, reféns do partido da situação e, portanto, a Assembleia Nacional não cumpre as suas funções legislativas e não fiscaliza o Executivo. A democracia vê-se assim inviabilizada.
- 2. Ao analisar a situação económica e social constatou-se que o crescimento económico operado em Angola não só é descendente como não se traduz em benefício, em idêntica proporção, para a maioria dos cidadãos. O salário médio dos angolanos ronda apenas os 36 mil kwanzas, milhares de crianças não têm acesso à escola, onde a qualidade de ensino é péssima, água potável e energia são miragens para a maioria dos angolanos. Persiste a situação de elevadas taxas de mortalidade infantil e materna, situando Angola entre os piores países com indicadores sociais na Africa subsaariana.
- 3. No entanto, aumenta de tom e de origem a critica ao péssimo desempenho do actual Presidente da República, mesmo no seio do seu próprio partido, devido aos sucessivos escândalos bancários, as fugas irrestritas de capital e a tendência monárquica de sucessão.
- 4. Crescem os movimentos sociais e individualidades que se constituem em porta-vozes legítimos dos explorados, expropriados, oprimidos pelo regime, clamando por mudança. Toma igualmente forma a reivindicação sobre as eleições autárquicas, apenas contrariado pelo partido da situação com pretensos argumentos técnicos.
Nessas circunstâncias
- 6. O BD reafirma a sua disposição e disponibilidade de luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, não oligárquica e que sirva as aspirações de paz, reconciliação, liberdade e boas vidas, com dignidade, para os angolanos;
- 7. O BD opõe-se às reformas, consagradas na revisão do Código Geral do Trabalho, tendentes a limitar o direito dos trabalhadores e dos benefícios conquistados desde à luta de libertação nacional à consagração formal da democracia. Opõe-se a que sejam os pobres e os trabalhadores a pagarem a crise económica que se avizinha.
- 8. O BD apoia os esforços dos trabalhadores em greve, e estimula os empregadores, na base de negociações sérias e corajosas a cumprirem com a Lei, abdicar da desenfreada exploração da mão- de- obra nacional de trabalhadores e quadros, muitos deles especializados, e criarem condições para a estabilidade das famílias de quem vive do trabalho.
- 9. Reafirma que as demolições visam sobretudo beneficiar interesses privados, tendo o Estado como capataz, e que este deve criar condições de habitabilidade antes de proceder a qualquer remoção de pessoas e bens. O BD, solidariza-se, mais uma vez, com os moradores da Chicala, que agora vivem, de forma desumana, em tendas na Quissama, em Luanda, bem como de outras províncias como Cabinda, Lubango, etc.
- 10. O BD é pela dignidade dos antigos combatentes, pela imediata suspensão dos processos inquisitoriais do Ministério Público e pela condenação dos assassinatos persistentes nas Lundas, visando assim a criação de condições que desenvolvam a estabilidade social.
- 11. No sentido de congregar forças para superar o cancro que é o actual regime instalado, o BD preconiza o reforço da acção positiva com os partidos políticos autónomos e a sociedade civil. Por isto, o BD vai, no âmbito de uma Plataforma de acção unitária, ampliar e aprofundar a concertação com os Partidos Políticos na Oposição, na base de questões que dizem respeito a todos, não significando que a referida concertação se traduza em unidade orgânica dos referidos partidos políticos.
- 12. O BD vai pugnar para que a referida concertação, no seio da plataforma, se estenda igualmente às forças sociais e mesmo a individualidades interessadas.
- 13. O BD proporá, no seio da Plataforma, a definição do seu âmbito, os seus objectivos e o seu Programa tendo em vista a democratização da sociedade e as eleições autárquicas.
- 14. Para o BD, a Plataforma deve, desde logo, dar continuidade a discussão em Fórum da problemática da descriminação politica, bem como outros assuntos candentes da actualidade, designadamente a pertinência da institucionalização das Brigadas de Vigilância Comunitárias e Coordenadores de bairros e a instalação de câmaras de vídeo vigilância.
- 15. Na Plataforma da oposição, o BD vai pugnar pela sua identidade, pela sua linha programática, pela afirmação dos seus ideais e pelos seus princípios e valores democráticos.
- 16. O BD defende Eleições Autárquicas antes das eleições gerais e bater-se-á com todas as suas forças por essa justa reivindicação.
Benguela, 29 de Novembro de 2014
A 3ª Convenção Nacional do BD
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