BLOCO DEMOCRÁTICO - DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS 2014
- Os Angolanos querem o progresso das suas vidas. Por isto, têm os direitos humanos como pedra angular que formata as suas relações, bem como as relações entre os órgãos do Estado, do poder local, das instituições e os cidadãos.
- Os direitos humanos em Angola, embora consignados na Constituição, continuam a ser violados em toda a sua dimensão pelas autoridades que regem o país. As tradicionais liberdades políticas de expressão, de reunião e de manifestação bem como os direitos económicos e sociais mais elementares, não são acessíveis a grande maioria dos angolanos. O direito à qualidade de vida para a generalidade dos cidadãos é atropelado pelos interesses egoístas da minoria detentora do poder.
- A extensão da violação de direitos engloba não só individualidades e pessoas comuns, mas igualmente a grupos de cidadãos, à organizações não governamentais, a partidos políticos da oposição, a comunidades, incluindo a grupos regionais.
- Ao invés do tom ser o da confiança nas instituições e nos grupos que chamam o poder para si, reina uma atmosfera de terror, de medo, que impede o usufruto dos direitos e remete o cidadão e as comunidades para a condição de oprimidos. Dum lado, as imunidades e impunidades, do outro o medo, o rebaixamento da condição humana e de cidadania.
- O BD considera preocupante o ainda prevalecente domínio do Partido no poder que transforma o estado num instrumento dócil, do totalitarismo reinante na sociedade via instituições do estado e do partido da situação, do controlo persecutório exercido pelos órgãos de segurança, como autêntica polícia política.
- O BD não se conforma - considerando ultrajante - com o facto de toda a sociedade ter que seguir o diapasão dum único partido e, que até, o simples acesso a um emprego público e em muitas empresas privadas, estar dependente do cartão de militante do partido da situação.
- O BD deplora a realidade de milhões de cidadãos angolanos não terem identidade, residirem em habitações não dignas, não terem acesso à água potável e energia nem a vias limpas de circulação;
- O BD sente-se angustiado com o não acesso de todas as crianças ao Ensino, ao elevado nível de analfabetismo adulto e a péssima qualidade de ensino que dificulta o ingresso dos cidadãos a empregos decentes e a melhores atitudes de cidadania;
- O BD não se conforma com os níveis de pobreza que ainda grassam pelo país, em contraste com uma a riqueza duma minoria que, delapidando o erário público e investindo fora do país, cria um fosso enorme entre os grupos sociais.
- O BD solidariza-se com os cidadãos sem identificação, os que são obrigados a exibir cartão para terem acesso a emprego, aqueles cujas casas são destruídas sem alternativas imediatas, os desempregados vítimas de más políticas económicas, os com salários em atraso, incluindo os antigos combatentes, as zungueiras violentadas, os manifestantes reprimidos e sequestrados, as vítimas da violência policial múltipla, as mulheres vítimas de violência doméstica sem respaldo na Justiça, as comunidades que aspiram por maior autonomia e liberdade cultural, as vítimas de injustiças do direito do mais forte e do poder do dinheiro. Tais práticas não só vêm produzindo um estado miserável, mas tem conduzido à morte prematura a milhares de angolanos.
- O BD, reitera sua disposição em continuar o combate para transformar os direitos humanos em prática quotidiana. Corrobora com as organizações sociais e partidos que orientam suas preocupações políticas com a questão dos direitos humanos.
- O BD considera firmemente que a ausência duma prática de Estado consistente com a adopção inalienável dos Direitos Humanos põe em causa a existência da democracia em Angola, objectivo pelo qual todas as forças vivas que se revêm nos ideais de liberdade e bem-estar do povo angolano devem prosseguir como alvo, rompendo com a dependência ideológica oferecida pela demagogia reinante de que a democracia existe, só carece de aperfeiçoamento.
- O BD - Bloco Democrático - pugna por um país em que os direitos humanos são considerados matéria transversal, Iluminando a política, direccionando a justiça, conformando a economia e pautando a conduta social. A vida angolana deve transpirar humanidade!!!
Viva o 66º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos
Luanda, 10 de Dezembro de 2014
Liberdade, modernidade, Cidadania