Divulgando a mensagem oficial dos organizadores:
Por favor vejam em anexo o programa e participem na
Conferência Internacional sobre Descentralização e Autarquias em Angola
Conférence Internationale sur Décentralisation et Pouvoir Local
International Conference on Decentralisation and Local Administration
Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola
(com a participação do CMI-Noruega, da NCA, do PAANE e da ADRA)
Salão Nobre da UCAN (Luanda)
29 e 30 de Abril de 2014
As
autarquias locais estão previstas na Constituição de 2010 e a sua
institucionalização é, actualmente, objecto de uma reivindicação quase
generalizada, quer de partidos políticos, quer de organizações da
sociedade civil, e mesmo o Executivo não nega a sua importância que
também vem captando o interesse generalizado da imprensa.
Várias
questões se colocam em torno da concretização das autarquias, sendo que
o Executivo alega falta de condições, argumentando que a criação destas
implica “formação de recursos humanos”, “organização territorial” que
passaria pela “definição das fronteiras das autarquias” e um “registo
eleitoral” próprio, o que requer bastante tempo, pela sua complexidade,
descomprometendo-se com as datas anteriormente anunciadas, pois o
processo não se resume apenas à convocação de eleições. Por seu lado, os
partidos da oposição acusam o Executivo de falta de vontade política
para implementar as autarquias, continuando a desenvolver a
administração do território através de um sistema de governação
centralizador.
O
que falta ser feito para se implementarem as autarquias, dando curso ao
que está previsto na Constituição da República e, consequentemente para
se realizarem as primeiras eleições autárquicas no país? Quais os
parâmetros dados pela Constituição? Que quadro legal comum é necessário
para a sua concretização? Que flexibilidade pode haver neste processo?
Que implicações orçamentais e financeiras estão em causa? Há ou não
vontade política para a materialização deste processo?
Para
procurar responder a estas e outras questões, o CEIC programou uma
jornada académica de reflexão dividida em dois momentos: uma Conferência
e uma Mesa-Redonda com académicos, políticos, activistas das OSC,
representantes de igrejas, jornalistas, entre outros participantes.
www.ceic-ucan.org
PROGRAMA
Conferência Internacional sobre Descentralização e Autarquias – Luanda, 29 e 30 de Abril - 2014
Alto Patrocínio da Embaixada do Reino da Noruega e da OSISA
Programa
Terça-feira, 29 de Abril
08h30: Recepção dos participantes e conferencistas
09h00: Sessão de abertura
* Palavras de boas-vindas, pelo Magnífico Reitor da Universidade Católica de Angola,
* Intervenção da Embaixadora do Reino da Noruega em Angola
* Intervenção do Embaixador da União Europeia em Angola
* Conferência Magna: “Descentralização e Desenvolvimento em Angola”, pelo Prof.
9h50: Pausa para o café com interlúdio cultural
Pe. Doutor José Vicente Cacuchi
Dr. Bornito de Sousa
10h15: Painel I: Constituição, Autarquias e Desenvolvimento
• Carlos Feijó (UAN), “A Constituição e as autarquias: porque criar instituições
locais com alguma autonomia?”
• Belisário dos Santos (MAT), “O processo de construção das autarquias”
• Odd-Helge Fjeldstad (CMI-Noruega), “O fundamento fiscal/económico da
autarquia”
• Cláudio Silva (CNE), “CNE e eleições autárquicas”
Moderadora: Teresa Kivienguele (ADRA)
12h00: Debate
13h00: Almoço
14h30: Painel II: Ambiente político e Autarquias
• Sérgio Calandungo (NCA), “As eleições autárquicas e o contexto político: como
criar um ambiente favorável à democracia local?”
• Mihaela Webba (UMA), “Autarquia, Liberdade e Desenvolvimento”
• Ismael Mateus (IFAL), “A eficácia do poder local ou o poder autárquico?”
• Aslak Orre (CMI-Noruega), “Para quando as autarquias? O problema do
ʽgradualismoʼ”
Moderador: Carlos Figueiredo (DW-Huambo)
16h00: Debate
17h00: Lançamento do livro: A institucionalização das autarquias em Angola: análise dos
pressupostos constitucionais, de Esteves Carlos Hilário e Fundação Open Society Angola
- Apresentação: Sizaltina Cutaia (FOS-Angola)
18h00: Encerramento
Conferência Internacional sobre Descentralização e Autarquias – Luanda, 29 e 30 de Abril - 2014
Alto Patrocínio da Embaixada do Reino da Noruega e da OSISA
Quarta-feira, 30 de Abril
09h00: Painel III: Experiências Africanas de Descentralização e Autarquias
• Salvador Forquilha (IESE), "Municipalização em Moçambique: lógicas e
dinâmicas políticas".
• Peter Kaumba Lolojih (University of Zambia), “A descentralização na
Zâmbia”
• Nara Monkam, (African Tax Administration Forum), “Experiências
africanas de descentralização fiscal”
• Jean Michel Ki-Ngimbi Kumbu (Universidade de Kinshasa), “Os processos
de descentralização do poder na RDC”
• Jorge Santos (AACV), “As autarquias em Cabo-Verde”
Moderadora: Elizabete Azevedo Harman (Chatham House)
10h45: Pausa para o café
11h00: Debate
12h30: Almoço
14h00: Mesa-Redonda sobre as Autarquias em Angola
Proponentes:
• A perspectiva das formações políticas
1. Virgílio de Fontes Pereira (Presidente da Bancada Parlamentar do
MPLA)
2. Raúl Danda (Presidente da Bancada Parlamentar da UNITA)
3.André Mendes de Carvalho “Miau” (Presidente da Bancada
Parlamentar da CASA-CE)
4. Benedito Daniel (Presidente da Bancada Parlamentar do PRS)
5. Lucas Ngonda (Presidente da Bancada Parlamentar da FNLA)
6. Filomeno Vieira Lopes (Secretário-Geral do BD)
7. Sediangani Mbimbi (Presidente do PDP-ANA)
• A percepção das organizações da sociedade civil
1. Belarmino Jelembi (ADRA)
2. Lúcia Silveira (AJPD)
3. Salvador Freire (Associação “Mãos Livres”)
4. José Patrocínio (OMUNGA-Benguela)
5. Ângelo Kapwatcha (FORDU-Huambo)
6. Pio Wakussanga (ACC-Huíla)
7. Elias Isaac (FOS-Angola)
8. Rafael Morais (SOS-Habitat)
Conferência Internacional sobre Descentralização e Autarquias – Luanda, 29 e 30 de Abril - 2014
Alto Patrocínio da Embaixada do Reino da Noruega e da OSISA
9. Júlio Candeeiro (MOSAIKO)
10. Verónica Sapalo (Plataforma das Mulheres em Acção)
• A visão das Igrejas
1. Deolinda Dorcas Teca (CICA)
2. Representante da NCA
3. Abel Lourenço Chocolate (IEA-Cabinda)
4. André Cangove (IECA)
5. Gaspar João Domingos (IMUA)
6. José Bernardo Luacute (UIEA)
7. António Neves Mussaqui (AEA)
8. António F. Jaka (CEAST- Comissão Justiça e Paz)
Moderador: Margareth Nanga (Rádio Ecclesia)
17h00: Debate
18h30: Encerramento da Conferência
* Palavras do fim:
- Vibeke Skauerud (Representante da NCA)
- Elias Isaac (Director da FOS-Angola)
- Pe. Dr. Jerónimo Cahinga (Vice-Reitor p/ ICEU da UCAN)
Conferência Internacional sobre Descentralização e Autarquias – Luanda, 29 e 30 de Abril - 2014
Alto Patrocínio da Embaixada do Reino da Noruega e da OSISA
CEIC - Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola
Tel: +244 922 280 541; +244 916 043 345 - E-mail: administration@ceic-ucan.org
Localização: Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy 24, Bairro Palanca, Município do Kilamba-Kiaxi, Caixa Postal 2064, Luanda, Angola