BLOCO DEMOCRÁTICO CONTRA A ADESÃO DA GUINÉ EQUATORIAL À CPLP APELANDO A SOLIDARIEDADE DOS POVOS DOS PAÍSES LUSÓFONOS
O Bloco Democrático é contra adesão da Guiné Equatorial a CPLP e apela aos Povos dos Países lusófonos que se solidarizem contra a entrada do ditador Obiang Nguema na Organização.
Foi com total surpresa, que o Bloco Democrático tomou conhecimento da recomendação favorável, e por unanimidade, sobre a adesão da Guiné Equatorial a CPLP, tomada na Cimeira Extraordinária dos Ministros dos Negócios Estrangeiros , na cidade do Maputo, ontem dia 20 de Fevereiro.
O Bloco Democrático teme que a atual cedência de admissão por mero interesse económico-financeiro degenere os princípios da organização e crie uma atmosfera de total desprezo ao sofrimento que o Povo da Guiné Equatorial vem sofrendo, sob ditadura. Ao invés do conclave lusófono ser um fator positivo para a democratização daquele país, constitui-se, pelo contrário, num incentivador ativo das práticas de violação na Lei e na Vida dos direitos humanos do povo Guiné Equatorial. É assim, um indício perigoso de tolerância de práticas ditatoriais no seio dos próprios países proponentes.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros Português, que dias antes no seu País, garantia que se a Guiné Equatorial, não se seguisse um roteiro que incluía uma moratória à pena de morte em vigor naquele país, não teria a aprovação de Portugal, na sua pretensão.
Contudo, bastou o anúncio do seu homólogo da Guiné Equatorial, de que vigora no seu país a três dias um “dispositivo legal” que corresponde a questão da moratória à pena de morte, só porque a suspende sem a abolir em definitivo, para que o Dr. Rui Machete considerar que Portugal se sente à vontade com esta decisão.
Assim, entende o Bloco Democrático que adesão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito da CPLP, a ser confirmada na Cimeira de Chefes de Estado da Organização que se realiza em Díli em Julho deste ano, merece a mais vigorosa contestação por parte dos Povos da lusofonia.
Declarações públicas da Presidenta do Brasil segundo as quais a Cidadania está acima da Economia davam esperança de que a linha de princípios e valores, aplicada igualmente para os países da sua área lusófona, pudessem afastar as pretensões da Guiné-Equatorial, a menos que seu Governo mudasse de rumo.
Nesse sentido, o Bloco Democrático apela as organizações políticas, da sociedade civil, as igrejas, Associações Cívicas e Profissionais e outras, que se mobilizem a sensibilizem os seus Governos, nomeadamente os Chefes de Estado, que fazem parte da CPLP, a preservar os princípios fundamentais e orientadores da criação desta Organização da Lusofonia.
O Presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema é um ditador que nada tem feito para democratizar o seu regime e persiste na manutenção, pura e dura, de uma repressão autocrática feroz e bárbara, violando todos os princípios políticos fundamentais da CPLP.
Na Guiné-Equatorial continuam as violações dos Direitos Humanos e o desrespeito pelo Estado de Direito Democrático. As prisões arbitrárias, torturas, execuções sumárias, julgamentos injustos, limitação da liberdade de expressão, de imprensa e manifestação, mantêm-se como práticas correntes.
A CPLP é uma organização de Estados mas tendencialmente pode vir a ser uma organização de povos, pois depois de estabelecido, em 1996, o espaço de “concertação político-diplomática” entre os Estados de “língua oficial portuguesa”, as organizações da sociedade civil e as igrejas destes países passaram elas também a constituírem organizações multilaterais, seguindo a mesma lógica de entreajuda, de cooperação e de reforço recíproco das valências nacionais.
A CPLP, naturalmente, desde a sua fundação, em 1996, tem como membros de pleno direito, todos os países de língua oficial portuguesa, embora alguns destes não sejam, nos respetivos países, convincentes no respeito dos seus princípios, nomeadamente de democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social.
No entanto, em 1998, foi criado o estatuto de observador (consultivo ou associado) na esperança de alargar a organização à colaboração extracomunitária, abrindo a possibilidade do “ingresso na CPLP de Estados ou regiões lusófonos que pertencem a Estados terceiros, mediante acordo com os Estados-membros”.
Mas, esta janela de oportunidade, em relação à adesão a CPLP, não podia, nem pode, significar um relaxamento em relação aos princípios defendidos pela organização e, por isto, os candidatos ao estatuto de observador-associado deveriam (e devem) comungar e praticar esses “princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos” e deveriam (e devem) prosseguir, “através dos seus programas de governo, objetivos idênticos aos da Organização”, mesmo não reunindo as “condições necessárias para serem membros de pleno direito da CPLP”.
Acontece que Perante uma tal situação de flagrante atropelo dos princípios de civilização, defendidos pela CPLP, a sociedade civil e as igrejas dos países membros, unidos pelo espírito da liberdade, da fraternidade dos povos, da cooperação mútua e do desenvolvimento sustentado não podem ficar calados e têm o dever moral e cívico de denunciar a conivência de alguns dos Estados-membros e de se oporem a este estado de coisas.
Pelo que, a Guiné Equatorial não reúne os pressupostos fundamentais para fazer parte desta organização, recomendando-se, pelo contrário e pelas mesmas razões, que lhe seja retirado o estatuto de observador.
A LIBERDADE DO POVO DA GUINÉ EQUATORIAL ESTÁ, PARA O BD, ACIMA DOS INTERESSES ECONÓMICOS DO PETRÓLEO
Liberdade, Modernidade, Cidadania
Luanda, 21 de Fevereiro de 2014
Carlos Lopes
(Secretário Nacional para as Relações Internacional do Bloco Democrático)
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