COMUNICADO
Luanda, 25 de Julho de 2012.
O Bloco Democratico – BD, tomou conhecimento que a CNE resolveu reabrir o Registo Eleitoral, após seu encerramento em 15 de Abril de 2012, à pretexto de que, os cidadãos que tenham perdido os seus respectivos cartões possam adquirir a segunda via dos mesmos.
Embora a Constituição e a Lei admita que o processo seja permanente, o Executivo e a CNE, nunca criaram condições para que assim fosse, engendrando um sistema de limites periodicos de registo ao qual todos os agentes envolvidos se submeteram.
O BD opõe-se a esta manobra do CNE, depois de encerrado o ciclo de candidaturas e, após constatação de que o FICRE (Ficheiro Informático de Controlo do registo Eleitoral), tem um conjunto de omissões e irreguaridades e incapacidades que deveriam ser auditadas préviamente.
O BD constata que o processo de registo deixou de envolver o conjunto anterior de cinco pessoas, estando em alguns municipios apenas um funcionário e, para certas províncias, foram mandados funcionários de Luanda, agregados à uma empresa de informática com fortes conotações com o regime.
No anterior registo foi recusado a actualização do cartão de vários cidadãos sob alegação de que os seus cartões não se encontravam em condições. Não é compreensivel que hoje se reabra o registo para cidadãos que eventualmente tenham perdido o cartão, por lógica, no período que vai do fecho do registo ao momento actual.
O BD tem a certeza que, o que se pretende é fazer novos registos, sobretudo de cidadãos de zonas fronteiriças de nacionalidade duvidosa. Também a coberto do actual registo pretende-se limpar do FICRE as irregularidades que comprovam a intencão de "chumbo" de alguns partidos políticos da corrida eleitoral.
O BD chama a atenção da opinião pública nacional e internacional, aos observadores do processo eleitoral, que isto é mais um indício da fraude eleitoral que se prepara no país.
Como podem os partidos políticos usar o seu direito de fiscalização do registo, quando se preparam para a campanha eleitoral? De acordo com a Lei os partidos devem fiscalizar o registo e tal decisão retira aos partidos essa possibilidade.
O BD conclama aos partidos com assento na CNE que tenham a coragem de denunciar mais este acto e dar como nulo o presente registo, pois isto compromete seriamente a credibilidade do presente processo eleitoral.
O Secretariado Nacional do BD
