SECRETARIADO NACIONAL
COMUNICADO DO BLOCO DEMOCRÁTICO EM RELAÇÃO AOS PRESOS POLÍTICOS EM ANGOLA
1. O Secretariado Nacional do BLOCO DEMOCRÁTICO-BD, considera que o País em matéria de aplicação de Justiça atravessa uma crise profunda, com perseguições religiosas, detenções ilegais, arbitrárias e por mera prepotência dos agentes da Polícia Nacional e magistrados do Ministério Público, com condenações de cidadãos, ou por motivos políticos e religiosos, ou por motivos criminalmente fúteis, a duras penas, com o único objectivo de transmitir para a sociedade um recado claro do teor seguinte: “aquí mandamos nós, fazemos o que queremos e o nosso poder não admite qualquer contestação”.
2. Esta mensagem foi-nos recordada no dia 28 de Março último, com a leitura do Acórdão condenatório dos “Révus” do Processo 15 +2, a penas que vão de “2 (dois) anos e meio à 8 (oito) anos e meio”, num longo e burlesco julgamento, apenas comparável ao julgamento havido em 2010, em Cabinda, que também condenou injustamente JOSÉ BENJAMIM FUCA, RAUL TATY, FRANCISCO LUEMBA e BELCHIOR LANSO TATY, a penas de 3 (três) a 6 (seis) anos, como, de resto foi condenado no dia 16 de Setembro de 2015, o activista cívico JOSÉ MARCOS MAVUNGO, a 6 (seis) anos de prisão, pela prática de mais um crime de Rebelião em que ele é o único Réu, tendo já cumprido 1 (um) ano e 48 (quarenta e oito) dias.
3. O Secretariado Nacional do BD deplora, igualmente, a morosidade com que os processos levam a subir aos tribunais de Recurso (Supremo e Constitucional), bem como à morosidade com que estes últimos reapreciam as decisões dos tribunais recorridos, sendo o tempo que decorre da condenação do activista cívico JOSÉ MARCOS MAVUNGO até ao momento, de 240 (duzentos e quarenta) dias e dos “Révus”, 48 (quarenta e oito) dias.
4. Para o Secretariado Nacional do BD, essa morosidade contraria a lei que assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra violações gratuitas, ostensivas e prepotentes aos seus direitos, liberdade e garantias, pois as decisões correctivas que são tomadas, de tão extemporâneas que são, não conseguem sequer reparar o muito mal já causado.
5. O Secretariado Nacional do BD, apela aos Venerandos Juízes Conselheiros da Câmara Criminal do Tribunal Supremo a realizar na próxima quinta-feira, dia 19 de Maio de 2016, o julgamento do Processo do activista JOSÉ MARCOS MAVUNGO, anteriormente agendado para o dia 12 de Maio de 2016, bem como a dar resposta à Providência de Habeas Corpus contra o abuso de poder, em virtude de prisão ilegal decretada pelo Juíz da 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, Januário José Domingos, contra os Revús.
6. Para o Secretariado Nacional do BD, a grave injustiça cometida contra os cidadãos condenados por delito de opinião política (!), é um facto inaceitável na era em que vivemos, pelo que o Secretariado Nacional, conclama todos os seus membros, simpatizantes, conselheiros e amigos, bem como todos os democratas progressistas e republicanos a tudo fazerem para que se ponha cobro ao livre arbítrio penal e se libertem todas as pessoas que se encontram nessa situação, designadamente os presos políticos revús e o preso de consciência JOSÉ MARCOS MAVUNGO, entre outros.
Liberdade, Modernidade e Cidadania
SECRETARIADO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO-BD, Luanda, 18 de Maio de 2016
PELO SECRETARIADO NACIONAL
JOÃO ALFREDO BARUBA
-Secretário Geral-
O Bloco Democrático é É um partido político legal, registado no Tribunal Constitucional, pelo Despacho nº 34/TC/2010, do seu Juiz Presidente, datado de 20 de Outubro de 2010. Ressalta das suas linhas programáticas, a defesa da Democracia e da Justiça Social, sendo seu objectivo maior “Fazer de Angola uma potência económica de dimensão atlântica para enriquecer os angolanos”, instaurando um regime de liberdade, num Estado Social de Direito. Nº Contribuinte 7111004035.