DITADURA EM ACÇÃO EM CALUQUEMBE - ARTIGO DE NELSON PESTANA BONAVENA



OPINIÃO BD: DITADURA EM ACÇÃO EM CALUQUEMBE - ARTIGO DE NELSON PESTANA BONAVENA

"A ditadura antes de mais precisa de se defender, depois é vêm os direitos dos cidadãos que na maior parte do território são tratados como se de uma simples fauna humana se tratasse.

É preciso levantar a voz contra tudo isto."



A ditadura tem uma força reprodutora inegável, nos métodos, na arrogância e na brutalidade.

A sua noção de país e da importância dos angolanos é única e retrógrada a todos os níveis. Para a ditadura o país vive um estado de sítio permanente. Prova disto foi o que se passou em Caluquembe.

Dia 06 de Abril de 2016, José Arão Nataniel Chissonde (Administrador municipal) convoca todos os directores das escolas do 2º Ciclo e do Ensino Técnico-profissional para uma reunião no Comité Municipal do Partido no poder, onde determina a cobrança de uma propina de 3.000 Kz/mês (dos quais, 2000 kz ficavam nas respectivas escolas e 1000 kz iriam para a Administração Municipal para esta pagar o combustível para a iluminação pública).

Peremptório acrescentou que os estudantes que não pagassem até o dia 11 de cada mês deveriam ser impedidos de frequentar a escola, apesar de já terem pago a propina “oficial” de 4500 Kz./ano. Nessa mesma reunião, suspendeu toda a Direcção da Escola de Formação de Professores “Dr. Abel Pedro”, impedindo seus membros de voltar às instalações da referida escola porque o director desta fez-se representar, naquela reunião, por um professor.

O administrador, terminada essa reunião, foi em pessoa à sobredita escola e reuniu com os estudantes e, entre ameaças e desconsiderações vulgares, anunciou, de um fôlego só, a entrada em vigor da nova propina, a exoneração da anterior direcção e apresentou uma nova. “O antigo director nunca mais vai voltar a colocar os pés nesta instituição, nem que seja pintado de ouro”. E, acrescentou, seguro da sua força bruta, “caso ele volte, eu deixo de ser administrador do município”.

O presidente da associação de estudantes pediu a palavra para solicitar melhores esclarecimentos, quer em relação à nova propina, quer em relação à exoneração do director Bento Augusto Kahanga e o administrador respondeu ríspido que já estava determinado e não havia mais explicações a dar a ninguém. Instalou-se imediatamente um clima de revolta entre os estudantes, protestando contra a nova direcção e exigindo o regresso da anterior. Neste clima, a nova direcção não aceitou ser empossada, os estudantes insistiram no seu pedido de esclarecimento e o administrador ignorou-os completamente.

Foi então que os presidentes das associações de estudantes, das cinco escolas do 2º ciclo e ensino técnico profissional de Kaluquembe se reuniram e decidiram protestar em frente à Administração Municipal de Caluquembe, na sexta-feira, por volta das 10h00. A esta manifestação compareceram apenas os estudantes da Escola de Formação Profissional e foram demovidos a regressar as suas casas depois de promessa do Administrador-adjunto de que daria melhores explicações aos estudantes na segunda-feira seguinte, embora tenha reforçado as palavras do administrador segundo o qual, a anterior direcção “nem pintada de ouro voltaria àquela escola".

Na segunda-feira, dia 11 de Abril, a partir das 7h30, o Administrador visitou as escolas, para junto dos estudantes, reforçar as medidas tomadas no encontro com os directores. Na ocasião, não faltaram ameaças, nomeadamente a de expulsar da EFP, o professor de Geografia e coordenador de Actividades Extraescolares, por este ser do SINPROF e ter, na opinião do Administrador, influenciado a acção dos estudantes.

Esta atitude do administrador foi a gota de água e a revolta aumentou e alargou-se a todas as escolas. Os estudantes da EFP reuniram-se com os colegas de outras escolas e concentram-se em frente à Administração Municipal, em protesto cívico e pacífico, sem insulto e/ou ofensas morais, apenas exigindo a abolição da nova propina e o regresso da direcção exonerada pelo Administrador.

Por volta das 10h00, apareceu a Polícia que de imediato prendeu cinco estudantes que estavam a fazer fotografias e vídeos da manifestação com os seus celulares. Ao serem levados pela Polícia para a esquadra, um grupo de colegas seguiu o carro da Polícia e exigiu a sua libertação. Depois de muita pressão dos estudantes e da intervenção do Soba, a Polícia libertou-os. Estes voltaram a juntar-se à mole da manifestação, em frente da Administração, em euforia crescente mas sem nenhum acto extremo, quer de agressão verbal, física ou danificação do património.

A Polícia para destroçar a manifestação começou a agredir os estudantes com cassetetes e chicotes, o que levou os estudantes (entre 13 e 21 anos de idade) a arremessar objectos de fortuna aos polícias. Como não conseguia dispersa-los, a Polícia começou a disparar para o ar, no fito de amedrontar os estudantes, mantendo-se a situação até cerca das 13h45, altura em que dois helicópteros da Policia Nacional, vindos do Lubango, começaram a sobrevoar o local da manifestação.

Nessa confusão, três estudantes foram atingidos pelas balas reais da Polícia:

O primeiro, não identificado, no pescoço, tendo sido evacuado para o Lubango, não se sabe nada sobre o seu estado de saúde actual. Correm rumores de que já terá falecido mas que as autoridades escondem o facto dos familiares e da opinião ública.

O segundo, Paulo Alfredo Cabral, de 17 anos, estudante do Colégio Novo Horizonte, do curso de Ciências Económica e Jurídicas, foi atingido na perna direita, próximo do joelho, socorrido para o hospital da IESA e já fora de perigo.

A terceira, Cecília Camia Francisco, de 21 anos de idade, estudante da Escola de Formação de Professores Dr. Abel Pedro, atingida na coxa direita, foi igualmente socorrida para o Hospital da IESA, continua numa situação delicada pois a bala ainda não foi retirada.

Entretanto, perante a divulgação das primeiras noticias sobre os acontecimentos de Caluquembe uma delegação do Governo provincial da Huíla, liderada pela vice-governadora, Maria Tyipalavela, deslocou-se ao município e manteve vários encontros, entre os quais um com a comunidade, onde a governante, apesar de incentivar as partes ao diálogo e à busca de consensos, não deixou de louvar a iniciativa do Administrador de cobrar uma nova e abusiva propina, considerando uma estratégia para melhorar as condições das escolas e evitar o seu eventual encerramento, pois o país está em crise. Várias foram as intervenções para contrariar esta visão da governante, nomeadamente de um sindicalista do SINPROF que foi conotado com a oposição e colocado numa lista negra.

A verdade é que o dito administrador municipal continua em funções, embora tenha anulado a sua resolução sobre a polémica e ilegal propina, Paulo Cabral teve uma recaida e voltou ao hospital e a Cecília continua por ser operada, com a bala na coxa, em tratamento ambulatório, estando previsto voltar ao hospital daqui a quinze dias para extrair a bala. Enquanto isto, o chefe da Polícia local ofereceu 21 mil kwanzas à família para ajudar nas despesas e “expiar a sua culpa”. Nada se sabe do jovem que foi evacuado para o Lubango, não há notícia de abertura de processo-crime, nem mesmo de inquérito e os órgãos de informação oficiais fazem um silêncio tumular sobre o caso.

A ditadura antes de mais precisa de se defender, depois é vêm os direitos dos cidadãos que na maior parte do território são tratados como se de uma simples fauna humana se tratasse.

É preciso levantar a voz contra tudo isto.

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