COMUNICADO: COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO REPUDIA VEEMENTEMENTE AS CONDENAÇÕES DOS 17
COMUNICADO: COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO REPUDIA VEEMENTEMENTE AS CONDENAÇÕES DOS 17
1. A Comissão Política do BD, recebeu com extrema preocupação, mas sem surpresa, a notícia da condenação dos 17 arguidos do processo "REVÚS", 15 dos quais já se encontravam injustamente sob regime de prisão carcerária e domiciliária. A Comissão Política do BD repudia veementemente todas as condenações.
2. Desde os motivos que conduziram à sua prisão, ao rocambolesco julgamento e, finalmente, a condenação não há dúvidas que se tratou dum julgamento político e duma condenação encomendado pelo poder político, sob mandato expresso do Presidente da República.
3. Acusados inicialmente de golpe de Estado pelo Procurador da República que evoluiu em sede de "pronúncia" para "tentativa de atentado à vida do Presidente da República" e acabando em condenação por "organização de associação criminosa", de autoria novamente do Procurador-Geral, fica claro que se tentou forçar o enquadramento do caso numa moldura criminal que fugisse à acusação de perseguição política mas que fosse firme em transmitir um recado claro para a sociedade: "aqui mandamos nós, fazemos o que queremos e nosso poder não pode merecer qualquer contestação". Mensagem que, desde o eclodir da independência, é reincidentemente transmitida por todos os canais da prática governativa, sob o signo do Partido Único, e que tem sido inspirador de grandes perturbações, agressões e assassinatos. Não se trata pois dum julgamento de 17 cidadãos, mas da própria democracia!
4. Mais que diversas condenações, ponderadas em função do que o regime considerou ser a convicção de oposição de cada membro do grupo, é o sistema político no geral que está em causa, é a democracia que sofre um rude golpe e mostra com clareza que o autoritarismo restaurado, tomou conta dos destinos da Nação. Com esta posição do poder judicial a criminalização da política assume o aspecto fundamental da luta política do poder o que é o mesmo que dizer que nem a forma democrática da Constituição constitui salvaguarda para violação dos direitos dos cidadãos e dos princípios do Estado Democrático.
5. À impotência do regime de resolver os problemas básicos da população e de organizar minimamente o País, acresce a incapacidade de manter o mínimo decoro democrático.
6. A Comissão Política do Bloco Democrático-BD, alerta pois, ao povo angolano que o combate por uma sociedade livre e democrática, progressista, passa a ser uma conquista a fazer.
7. O Bloco Democrático manterá, como sempre o fez, o combate para a libertação dos presos políticos, tornando esta tarefa um ponto de honra da sua actividade quotidiana e está disposto a ombrear com todas as forças políticas, organizações da sociedade civil e cidadãos amantes da paz e da liberdade a prosseguir a luta pela conquista da democracia.
8. Apelamos, assim, para uma conjugação de esforços no sentido de travar a derrapagem para a ditadura e despoletar, com a coragem que a situação requer, forças para a construção dum estado democrático na prática.
A DEMOCRACIA VAI SER CONQUISTADA!
LIBERDADE JÁ PARA OS 17!
POR UM FUTURO A CONQUISTAR COM LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA.
COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO-BD,
em Luanda 28 de Março de 2016.
A Comissão Política