COMUNICADO DA COMISSÂO POLÍTICA DO BD
COMUNICADO
A Comissão Politica do Bloco Democrático - BD - reuniu neste final de semana para
apreciar a situação política, económica e social nacional e a situação organizativa do
Partido, bem como a estratégia a seguir até 2017.
No que tange a situação política, económica e social do país, a Comissão Politica
constatou que a mesma está dominada pelas medidas governamentais visando debelar a
crise económico-financeira resultante da queda do preço do barril de petróleo no
mercado internacional, numa conjuntura em que o Executivo se vê confrontado com
enormes casos de corrupção, de dinheiros mal parados e na travagem no crescimento
económico.
A Comissão Política do Bloco Democrático constata que a actual crise das finanças
públicas provocada pela queda das receitas petrolíferas, conjugada com uma previsão
errada de 81 usd na determinação orçamental do preço do crude, obrigaram a uma
revisão prematura do Orçamento Geral do Estado do presente ano.
A Comissão Politica anota com apreensão que as medidas de combate à crise das
finanças públicas saldar-se-ão no agravamento das condições de vida dos pobres e dos
trabalhadores. Na realidade, há profundos cortes na Educação, na Saúde e na Função
Pública; serão agravados os impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores e sobre a
movimentação de fundos externos das empresas e particulares; a inflação e o
desemprego irão aumentar indiciando uma crise de estagflação.
A Comissão Política constatou ainda que, em consequência da crise, o poder optou,
internamente, pela aplicação de rigorosas medidas de austeridade, e por financiar,
preferencialmente, os investimentos com recurso à dívida externa. Garante, assim, um
modelo de combate à quebra das finanças públicas que redundará no aumento da
desgraça dos angolanos, não só no curto mas, igualmente, no médio e longo prazos.
Ademais, perante o esvaziamento dos cofres públicos, o Governo não dá mostras de
querer, efectivamente, racionalizar os custos e processos, combatendo os desperdícios e
limitando os luxos dos seus privilegiados. Com isso, irá apenas reforçar os evidentes e
repugnantes mecanismos de “acumulação primitiva do capital”, tão do seu agrado.
Um verdadeiro combate à crise em Angola teria que começar por reduzir, de imediato,
os elevados custos com o aparelho de estado, onde se acumulam cargos perfeitamente
dispensáveis e se realizam despesas criadas apenas com o objectivo de aumentar e
satisfazer o crónico clientelismo.
A pretexto da quebra das finanças públicas, é já notória a intenção de se protelar a
realização das Eleições Autárquicas, o mesmo podendo vir a acontecer com as Eleições
Gerais. Oportunamente, o Bloco Democrático denunciará tais manobras que se afiguram
como mais um expediente para se materializar uma sucessão presidencial, ao gosto do
actual detentor do Poder Executivo.
Nesse sentido, o BD apela à Assembleia Nacional para que tenha coragem de fazer os
ajustes constitucionais necessários à materialização de um verdadeiro estado
democrático e republicano.
Para o Bloco Democrático, a administração eleitoral deve ser da competência da CNE
(Comissão Nacional Eleitoral), contando com o dever legal de colaboração do
Executivo. A Lei do Registo Eleitoral deve ser simples e o Ficheiro tem que ser,
atempadamente, saneado das inúmeras regularidades que contém. Nesse sentido, o
Bloco Democrático adverte da imperatividade de os próximos actos eleitorais não serem
fraudulentos, sob pena de se mergulhar o país numa crise política e social de
consequências imprevisíveis.
É tempo, de uma vez por todas, de se parar os actos de intolerância política que têm
manchado profundamente a imagem da política nacional, incrementando o medo no
conjunto do eleitorado, e muito particularmente nas regiões das Lundas e Cabinda. O
Bloco Democrático deplora os confrontos havidos, recentemente, em algumas
localidades das comunidades Lundas, com o envolvimento da Polícia, assim como as
perseguições religiosas em Cabinda.
O Bloco Democrático tem conhecimento oficioso de se terem realizado concertações de
entidades africanas ligadas a Serviços de Segurança, visando a liquidação de lideranças
opositoras em períodos eleitorais. Exigimos um posicionamento oficial das nossas
autoridades sobre esta questão.
O Bloco Democrático exige ainda que o julgamento do assassínio de Cassule e
Camulinde chegue aos seus mentores e executores.
O BD reafirma a sua opção pela Mudança, objectivo no qual espera ver seriamente
engajada a Sociedade Civil e os Partidos Políticos na Oposição.
Liberdade, Modernidade e Cidadania
COMISSÃO POLÍTICA DO BD, EM LUANDA, 28 DE FEVEREIRO DE 2015
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