NOTA AOS EDITORES:
"Por ocasião do discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação a ser pronunciado hoje no Parlamento, o Bloco Democratico (BD) remete o seguinte comunicado, solicitando o obséquio da sua publicação e notícia, em que o BD faz análise da situação politica feita recentemente no seu Conselho nacional".
COMUNICADO: CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO - ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA NACIONAL
CONSELHO NACIONAL
SOBRE A SITUAÇÃO POLITICA NACIONAL
1.
- Executivo não tem capacidade governativa sustentável. A incapacidade e a impotência em realizar as tarefas fundamentais do Estado em consequência do aumento exponencial da corrupção, da aplicação ostensiva de políticas de acumulação primitiva de capital resultando num crescimento, sem desenvolvimento e à duas velocidades, promovido pelo Titular do Poder Executivo. Os recentes escandalos no BES-BESA, onde o Estado para esconder a corrupção e as Contas não justificadas empregou uma garantia endossando o dinheiro de todos nós; bem como os escandâlos no Brasil com a Odebrechet e, em Espanha, com compras da Politica Nacional, mostram bem a extensão dum regime que se serve da corrupção endémica para sustentar o surgimento da nova classe endinheirada. A pobreza, conjugada com a falta de participação cidadão, mantém o traço de insustentabilidade do regime, cuja economia é baseada não num plano para suprir as necessidades populares mas nas meras oportunidades de negócios de meia dúzia de portentosos do Partido. O Executivo estimula uma produção agrícola de grande extensão para facilitar a emergência de grandes latifundiários e atira para a miséria grandes sectores do campesinato, cada vez mais sem apoios e futuro.
- Executivo recorre a repressão generalizada e sofisticada para sustentar seu modelo de governação. Por isto, ultimamente, o regime aumentou os meios de repressão sobre os manifestantes, com raptos e sequestros, os partidos políticos da oposição e os representantes das organizações da sociedade civil não alinhados, e aperfeiçou quer o uso de meios bélicos, incluindo aéreos, quer os meios tecnológicos e de informação, quer ainda a organização do policiamento e repressão de instituições, organizações e individualidades. A repressão sobre o movimento trabalhista, em particular, fazendo tábua rasa de todos as Leis que regem as relações laborais entre trabalhadores e empregadores, como no caso da Clinica Girassol, os prefessores da Huila e, agora, na Refinaria de Luanda; a violência em crescendo nas Lundas, com um cortejo de mortes inegualável; a contínua demoliçao de moradias e de projectos de vida, o não atendimento às questões dos antigos combatentes, o desprezo aos professores do Cubal e Ganda, são sintomas suficientemente significativos de que a polarizaçao da riqueza num grupo minoritário em Angola é acompanhada do mais vasto empobrecimento de amplos sectores nacionais, da perda de qualidade de vida e destruição do ambiente, conjugada com repressão e intimidação permanentes, numa lógica de causa-efeito. As províncias, por sua vez, permanecem como coutadas dos Governadores onde permanece instalado um sistema de intimidação permanentes.
- Perdura e desenvolve a estrutura de Partido-Estado assente em métodos policiais. Nesse sentido, assume particular atenção os mecanismos de controlo da sociedade, desde a proliferação de camâras de vigilância, sem acolhimento na Lei, até a constituição de “Brigadas de Vigilância Comunitárias” nocturnas, visando o controlo mais apertado dos cidadãos e ampliando as manobras de intimidação, numa altura em que se adensa o debate pela necessidade do surgimento do poder local. O Parlamento perdeu a sua função fiscalizadora e depende inteiramente do Executivo na sua função legislativa. Está assim transformado num instrumento folclórico de ilustração do Estado Democratico Plural, sobretudo, para o Exterior do País. Perdura a acção “in situ” das células e Comités Partidários em Instituições, enquanto se reprime a oposição em realizar actos em instituições públicas e mesmo hóteis privados. O Partido no poder, instituiu um sistema de não acesso a cidadania, impedindo membros sem o seu cartão de exerceram uma profissão. No entanto os cidadãos em geral são forçados a participar sob convocatória às realizações promovidas pelo partido no poder. Nos meios rurais entidades tradicionais afectas ao poder obrigam cidadãos a alistarem-se no partido no poder.
- Sucessão Presidencial uma incógnita. Aumenta de tom e de origem a critica ao péssimo desempenho do actual Presidente da Republica, mesmo no seio do seu próprio partido, bem como adensam-se as preocupações, inclusivé, da Comunidade Internacional, relativamente ao futuro de Angola pós José Eduardo dos Santos. Cresce igualmente a ideia generalizada de que o actual regime esgotou todos argumentos da sua sustentabilidade. Na corrida da sucessão estão referenciados o actual Vice-Presidente para, numa segunda fase, ceder a posição ao filho do Presidente actual, numa sucessão de cariz genético.
- Capacidade de sobrevivência faz aumentar manobra política. O regime, entretanto, materilizando o seu poderoso instinto de sobrevivência, prossegue a sua politica de instrumentalização de forcas politicas apêndices do partido da situação procurando, em breve, restaurar alguns dos partidos políticos aliados, extintos nas últimas eleições gerais de 2012, numa política extensiva de corrupção e chantagem, bem como de certas forças sociais. Prossegue, igualmente, com a manipulação de forcas religiosas, distribuindo bens e favores à uns e promovendo a intolerância religiosa, opondo assim umas igrejas contra outras e com o objectivo de mobilizar os sectores conservadores e materialistas de certas confissões religiosas. Igualmente, crescem iniciativas de, à sucapa, promoverem-se organizações, aparentemente da sociedade civil, para comprometer lideranças, sobretudo juvenis, bem como fóruns de debate instrumentalizado para, prestigiando a figura do presidente da República ofuscar as vozes e acções independentes.
- Presidente o epicentro. O poder do regime concentra-se quase unicamente na pessoa do Presidente da República, pois enquanto o poder legislativo vai perdendo derradeiramente os seus poderes, designadamente o da fiscalização ao poder Executivo, o poder Judicial, em litígios chamado a dirimir, que contendam com o poder Executivo, decide, a maior das vezes, e sem base legal, no sentido favorável ao Executivo. Ademais, o Ministério Público está transformado numa entidade que persegue todos os críticos do regime montando falsos processos judiciais por calúnias e infâmias contra os dirigentes do poder constituído.
- Comunicação Social pública confiscada. O contraditório na comunicação Social, quer no sector Público quer no privado, desapareceu derradeiramente com a apropriação deste último sector por agentes económicos ligados ao partido da situação. O pluralismo de informação está limitado a quase nenhum meio de comunicação social, sintoma da extinção paulatina da democracia. Em particular, o BD está liminarmente excluido do uso da Comunicação social, com excepção da Radio Despertar e os seus principais dirigentes, por vezes, entram no resto da comunicação social apenas com os títulos que ostentam na sociedade, fora da política. A agressividade é tanta que nem o Parlamento vê o seu debate a ser transmitido em directo pelos canais de TV e audio do Estado, nem estes meios reproduzem qualquer mero reparo à actividade do Presidente da República. Igualmente, a censura à comunicação instala-se para os demais instrumentos da sociedade, incluindo os da Academia, que se arrojam a analisar ou se posicionar criticamente.
- As eleições autarquicas. O regime mantém-se duro relativamente a convocação de eleições autárquicas. Contra todo o movimento social e político que se pronuncia quer pela necessidade urgente para contribuir para suprir as necessidades básicas dos cidadãos e inclui-los na participação politica, o regime refugia-se em argumentos técnicos para dizer que não é possivel realizar as eleições autarquicas sem dizer quando poderá fazê-lo. Resta pois ao conjunto da sociedade:
- Definir um horizonte temporal e pressionar o poder legislativo e o Presidente da República, em amplo e convergente movimento de cidadãos e partidos, para a sua realização;
- Perceber que estratégia tem o regime para agir da presente forma, entre várias
- Realizar eleições apenas quando o seu processo estiver completamente controlado. Para tanto, põe em evidência a formação exclusiva dos seus membros com os meios do estado; exige o alinhamento de lideranças ainda credíveis para a opinião pública; concebe a fraude eleitoral;
- Realizar eleições coincidentes com as Gerais para que o povo fique confundido e não diferencie a natureza das mesmas, aproveitando a mística da sigla para obter resultados favoráveis em ambas;
- Realizar eleições após as Gerais, para com o reforço do controlo da situação, através de vitória fraudulenta, evite o desgaste com as Autárquicas e alavanque estas com a fraude das Gerais.
Em
resumo, a vida política do país anda à roda do Presidente da República,
que é o promotor e guardião do processo de acumulação primitiva do
capital angolano. Através da excessiva partidarização, controlo absoluto
das instituições, em particular do capital financeiro, inserto no
sistema bancário, a nova classe, que controlo as fontes de rendimento
petrolífero, apropria-se descaradamente dos bens comuns e torna-se
proprietária económica do país, a par do predomínio politico.
Perante
o senso popular de que a riqueza nacional deve ser partilhada “o que a
todos pertence, a todos deve beneficiar” eleva-se o descontentamente por
essa polarização de riqueza e poder. A resposta do poder instituído é
mais controlo, mais repressão com contornos cada vez mais sofisticados e
sob completa subordinação de todos os órgãos, inclusivé o judiciário,
ao Presidente da República. O poder económico existente e o em
perspectiva estimulam a fascitização do poder.
À
oposição as políticas públicas ineficientes tem vindo, apesar de tudo, a
crescer. Aproveitando as ténues liberdades democraticas, a sociedade
civil e os partidos politicos têm elevado a sua voz quer através de
propostas alternativas pontuais, mas igualmente greves, manifestações e
protestos de rua, incluindo na universidade perante gritantes
injustiças.
Aproveitando
um preço bom do petróleo e as facilidades do crédito Chinês o partido
no poder tem conseguido fazer crescer a economia que, não gera
desenvolvimento. Assim sendo, significativos extractos da população
vivem em dificuldades críticas quer em matéria de alimentação, como de
habitação, abastecimento de água e energia, acesso a hospitais e
escolas. Cresce pois a diferença entre ricos e pobres, a diferenciação
social, geradora de conflitos potenciais.
Se,
por um lado, a política preconizada pelo BD tem sido fustigada pela
prática governamental, fomentando uma oposição forte entre ambas
políticas, acabando mesmo por marcar pela repressao alguns dos seus
dirigentes, por outro lado, as intervenções de instituições sociais e
académicas, a garra de certa juventude e até os diagnósticos sobre
participação cidadã mostram a possibilidade da politica do Partido,
visando a Democracia participativa.
O 6º Conselho Nacional
Presidente
Justino Pinto de Andrade
Luanda, Setembro de 2014
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