COMUNICADO: RESOLUÇÃO DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA
COMUNICADO: RESOLUÇÃO DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA
6ª REUNIÃO DA COMISSÃO POLÍTICA
RESOLUÇÃO Nº1
SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA
1. A incapacidade e a impotência em realizar as tarefas fundamentais do Estado em consequência do aumento exponencial da corrupção, da aplicação ostensiva de políticas de acumulação primitiva de capital resultando num crescimento, sem desenvolvimento e à duas velocidades, promovido pelo Titular do Poder Executivo, têm levado o regime a aumentar os meios de repressão sobre os manifestantes, os partidos políticos da oposição e os representantes das organizações da sociedade civil e aperfeiçoar quer o uso de meios bélicos, incluindo aéreos, quer os meios tecnológicos e de informação, quer ainda a organização do policiamento e repressão de instituições, organizações e individualidades.
2. A repressão sobre o movimento trabalhista em particular, fazendo tábua rasa de todos as Leis que regem as relações laborais entre trabalhadores e empregadores, a violência em crescendo nas Lundas, a contínua demolição de moradias e de projectos de vida, o não atendimento às questões dos antigos combatentes, são sintomas suficientemente significativos de que a polarização da riqueza num grupo minoritário em Angola é acompanhada do mais vasto empobrecimento de amplos sectores nacionais, da perda de qualidade de vida e destruição do ambiente, conjugada com repressão e intimidação permanentes.
3. Nesse sentido, assume particular atenção os mecanismos de controlo da sociedade, desde a proliferação de camaras de vigilância, sem acolhimento na Lei, até a constituição de supostas Brigadas de Vigilância Comunitárias, visando o controlo mais apertado dos cidadãos e ampliando as manobras de intimidação, numa altura em que se adensa o debate pela necessidade do surgimento do poder local.
4. Aumenta de tom e de origem a critica ao péssimo desempenho do actual Presidente da Republica, mesmo no seio do seu próprio partido, bem como adensam-se as preocupações, inclusivé, da Comunidade Internacional, relativamente ao futuro de Angola pôs José Eduardo dos Santos. Cresce igualmente a ideia generalizada de que o actual regime esgotou todos argumentos da sua sustentabilidade.
5. O regime, entretanto, materializando o seu poderoso instinto de sobrevivência, prossegue a sua política de instrumentalização de forcas políticas apêndices do partido da situação procurando, em breve, restaurar alguns dos partidos políticos aliados, extintos nas últimas eleições gerais de 2012, bem como de certas forças sociais. Prossegue igualmente com a manipulação de forcas religiosas, promovendo a intolerância religiosa, e opondo umas igrejas contra outras com o objectivo de mobilizar os sectores conservadores e materialistas de certas confissões religiosas.
6. O poder do regime concentra-se quase unicamente na pessoa do Presidente da República, pois enquanto o poder legislativo vai perdendo derradeiramente os seus poderes, designadamente o da fiscalização ao poder Executivo, o poder Judicial, em litígios chamado a dirimir, que contendam com o poder Executivo, decide, a maior das vezes, e sem base legal, no sentido favorável ao Executivo. Ademais, o Ministério Público está transformado numa entidade que persegue todos os críticos do regime montando falsos processos judiciais por calúnias e infâmias contra os dirigentes do poder constituído.
7. O contraditório na comunicação Social, quer no sector Público quer no privado, vai desaparecendo rapidamente com a apropriação deste último sector por agentes económicos ligados ao partido da situação. O pluralismo de informação está limitado a quase nenhum meio de comunicação social, sintoma da extinção paulatina da democracia.
Nessas circunstâncias
8. O BD reafirma a sua disposição e disponibilidade de manter a chama da luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, não oligárquica e que sirva as aspirações de paz, reconciliação, liberdade e boas vidas, com dignidade, para os angolanos;
9. Por isto, o BD apoia os esforços dos trabalhadores em greve, como na actualidade os da Clinica Girassol, e estimula os empregadores a, na base de negociações sérias e corajosas, cumprirem com a Lei, abdicarem da desenfreada exploração da mão-de-obra de quadros, muitos deles especializados, e criarem condições para a estabilidade das famílias de quem vive do trabalho.
10. Reafirma que as demolições visam beneficiar apenas interesses privados, tendo o estado como capataz, e que este deve assim criar condições de habitabilidade antes de proceder a qualquer remoção de pessoas e bens. Solidariza-se mais uma vez com os moradores da Chicala, que agora vivem, de forma desumana, em tendas no Quissama.
11. O BD é pela dignidade dos antigos combatentes, pela imediata suspensão dos processos inquisitoriais do Ministério Público e pela condenação dos assassinatos persistentes nas Lundas, visando assim a criação de condições que desenvolvam a estabilidade social.
No sentido de congregar forças para superar o cancro que é o actual regime instalado, o BD preconiza o reforço da acção positiva com os partidos políticos autónomos e a sociedade civil. Por isto,
12. O BD vai, no âmbito de uma Plataforma de acção unitária, ampliar e aprofundar a concertação com os Partidos Políticos na Oposição, na base de questões que dizem respeito a todos, não significando que a referida concertação se traduza em unidade orgânica dos referidos partidos políticos.
13. O BD vai pugnar para que a referida concertação, no seio da plataforma, se estenda igualmente as forcas sociais e mesmo a individualidades interessadas.
14. O BD proporá, no seio da Plataforma, a definição do seu âmbito, os seus objectivos e o seu Programa tendo em vista a democratização da sociedade e as eleições autárquicas.
15. Para o BD, a Plataforma deve, desde logo, dar continuidade a discussão em Fórum da problemática da discriminação politica, bem como outros assuntos candentes da actualidade, designadamente a pertinência da institucionalização das Brigadas de Vigilância Comunitárias e Comissão de Moradores e a instalação de câmaras de vídeo vigilância.
16. Na Plataforma, o BD vai pugnar pela sua identidade, pela sua linha programática, pela afirmação dos seus ideais e pelos seus princípios e valores democráticos.
Pel´A Comissão Política do BD
O Presidente
(Justino Pinto de Andrade)
LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA