COMUNICADO: PRONUNCIAMENTO DO BLOCO DEMOCRÁTICO SOBRE O CASO DO JORNALISTA QUEIRÓS ANASTÁCIO CHILÚVIA
Luanda, A detenção do jornalista Queirós Anastácio Chilúvia, director adjunto da Rádio Despertar, representou a entrada negativa para a liberdade de imprensa em 2014 em Angola.
Este ano já está manchado até nesse campo da vida, depois de já terem sido manchados vários outros como os desalojamentos forçados, os esquemas para impedirem a viagem da Camponesa Deolinda Moisés Bungulo com Rafael Marques da Maka Angola para depoimentos sobre violações de direitos humanos nas Lundas. A Human Rights Watch, já vai ter que adicionar o ano de 2014 ao seu próximo relatório nas denúncias à liberdade de imprensa em Angola, e os defensores do regime lá irão demagógicamente tentar dizer que a Human Rights Watch está enganada.
Reparamos, que ainda só vamos nos primeiros dias de Fevereiro, tendo o jornalista Queirós Anastácio Chilúvia sido detido logo no dia 2 de Fevereiro. Que liberdade de imprensa é esta? Quem foi que disse a quem deteu o jornalista que os jornalistas não existem mesmo para investigar e estar no momento certo na hora certa?
JULGAMENTOS RÁPIDOS QUANDO INTERESSA - JUSTIÇA RÁPIDA QUANDO INTERESSA
O julgamento sumário do jornalista Queirós Anastácio Chilúvia, gerou no Bloco Democrático o pensamento claro de que só quando interessa a justiça parece ser rápida. Porquê o julgamento sumário a Queirós Anastácio Chilúvia? Porquê que tantos outros casos continuam lentamente a serem investigados ou pior, estão totalmente ignorados?
- Onde está a investigação do desaparecimento até hoje da jornlista Ana Emília Lopes Correia, conhecida como Milocas Pereira, jornalista da Guiné -Bissau desaparecida em Luanda onde residia, trabalhava, também como professora?
- Onde está a investigação e a justiça rápida para o caso do jornalista Ricardo Melo do Imparcial Fax assassinado há vários anos e até hoje sem justiça?
- Não nos parece que tenha havido qualquer julgamento sumário dos agentes que seguiam no carro patrulha da polícia nacional que segundo várias testemunhas terão provocado a morte de uma senhora zungueira em Luanda, Viana, há poucos dias, quando esta devido à violência a que estava a ser sujeita no carro saltou do mesmo e veio a falecer do impacto com o solo. Está aonde o julgamento sumário desses agentes?
- O caso dos polícias que mataram com o seu carro patrulha dois jovens que seguiam de mota e, uma senhora que apanhou uma bala perdida, em Malanje. Está aonde o julgamento sumário desses agentes?
- O caso do jovem moto taxi kupapata Carlos Xavier que foi morto a tiro nas Lundas pelo agente André Zovo. Está aonde o julgamento sumário do agente da policia assassino?
- O caso do moto taxi kupapata António Paulo no Cafunfo, que sofreu uma emboscada. Está aonde o julgamento sumário dos assassinos sejam agentes da polícia ou não?
- As mortes de garimpeiros como os filhos da camponesa Sra. Dona Linda Moisés da Rosa (Deolinda Moisés Bungulo). Está aonde o julgamento sumário dos assassinos sejam agentes da polícia ou não; bem como dos mandantes?
- As mortes de cidadãos da República Democrática do Congo nas áreas dos diamantes. Está aonde o julgamento sumário dos assassinos sejam agentes da polícia ou não; bem como dos mandantes?
- A agressão à deputada Odeth Joaquim. Está aonde o julgamento sumário do agente da policia agressor?
- Perseguição às Mamãs Zungueiras. Está aonde o julgamento sumário dos agentes de policia e dos fiscais que diáriamente maltratam e violam direitos humanos dos vendedores ambulantes?
- Caso de Kassule e Kamulingue. Está aonde o julgamento sumário de todos os envolvidos bem como dos mandantes?
- O caso de Hilbert Ganga. Está aonde o julgamento sumário do assassino, do seu oficial imediatamente superior, bem como das estruturas de alto comando da unidade?
- O caso de Maró Maria Franco. Está aonde o julgamento sumário dos assassinos, dos envolvidos sejam agentes da polícia ou não; bem como dos mandantes?
Não estamos só a numerar para parecer bonito, estamos a enumerar para exigir resposta imediata a estes casos que são flagrantes! Também queremos julgamento sumários para esses casos! Têm portanto razão os cidadãos que dia-a-dia exigem que as leis sejam de facto aplicadas de forma imparcial e correcta! Queremos justiça!
Não foi esse mesmo partido MPLA-JES quem diz que é preciso denunciar a violência? Que ser humano normal passa por uma cadeia ou prisão e escuta gritos de socorro e não procurará saber o que se passa? Para mais, as esquadras de polícia e as prisões não são local de violência, ninguém pode ser lá espancado ou vítima de qualquer tipo de violência! A polícia ou os guardas-prisionais do Ministério do Interior não podem por lei violentar reclusos.
O JORNALISTA NÃO COMETEU NENHUM ACTO ILEGAL - ANULE-SE A CONDENAÇÃO
Queirós Anastácio Chilúvia apenas quiz reportar factos que presenciou numa instituição pública, é essa a sua função como jornalista!
A Constituição da República de Angola garante que o jornalista não cometeu nenhum acto ilícito.
Também o estatuto do jornalista angolano deixa transparente:
a) A liberdade de criação, expressão e divulgação.
b) A liberdade de acesso às fontes de informação.
c) A garantia de sigilo profissional.
d) A garantia da independência.
O Bloco Democrático exige a anulação imediata da condenação ao jornalista Queirós Anastácio Chilúvia!
IMPACTO E MOBILIZAÇÃO NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA
O pior pode ter sido evitado graças à pronta resposta da sociedade civil Angolana que pela acção de Maka Angola de Rafael Marques, da secretária-geral do Sindicato Angolano de Jornalistas Luísa Rogério, jornalista Alexandre Solombe da MISA-ANGOLA, Associação Mãos Livres, SOS HABITAT, e milhares de cidadãos que fizeram espalhar a notícia da prisão do jornalista, tendo sido possível dar amplo impacto mediático ao caso do jornalista Queirós Anastácio Chilúvia.
Se no plano nacional a sociedade civil apartidária soube reagir em solidariedade, no plano internacional, graças ao esforço da sociedade civil Angolana, a resposta também não se fez esperar, O CPJ - Committee do Protect Journalists emitiu comunicado, a Eurodeputada Ana Gomes mostrou a sua condenação publicamente ao que aconteceu com o jornalista.
Portanto, está cada vez mais traçada a linha de força da sociedade civil Angolana apartidária que consegue de facto cada vez mais sair em protecção de cada cidadão quando este se encontra injustiçado. Este é um ponto que o Bloco Democrático - BD, não pode deixar de sublinhar e de se regozijar. A cidadania está cada vez mais viva no seio dos angolanos!
TENTATIVA DE METER MEDO?
A detenção e julgamento do jornalista Queirós Anastácio Chilúvia, hoje mais um herói para a classe jornalística nacional, causa sentimento de que ali parece ter existido vontade de querer meter medo. Como quem quer dizer "jornalistas, se algo fizerem este será o resultado". Tentativa falhada então! A pronta resposta da sociedade civil, a pronta resposta de outros jornalistas angolanos, todos em solidariedade deixou uma clara mensagem ao regime: estamos todos aqui para defender cada Angolano que seja violentado, temos a lei e a constituição, queremos um Estado de Direito! Angolano Ajuda Angolano!
A SOLIDARIEDADE VENCEU
No fundo, MPLA-JES têm que perceber que em Angola, ninguém vai mais admitir violações aos direitos dos jornalistas. Os jornalistas sabem hoje que estão seguros, sabem que a sociedade civil Angolana não se vai calar nem os abandonar!
Ao Bloco Democrático só pode haver palavras de incentivo ao jornalista Queirós Anastácio Chilúvia, a todos os jornalistas angolanos, à Rádio Despertar, continuem por favor!
A perseguição de jornalistas o pisar da liberdade de imprensa, encontraram barreira firme na força da solidariedade cidadã, os cidadãos estão hoje cada vez mais mobilizados. O jovem Manuel Chivonde Nito Alves compareceu no local para prestar solidariedade, na hora do julgamento do jornalista. Mas não foi o único, foram muitos os cidadãos que quiseram sair das suas vidas para marcarem presença solidária pública para com o jornalista. Isto, é história, isto é a cada vez maior força da sociedade civil Angolana!
Está para breve o dia em que teremos milhões de angolanos nas ruas se manifestando pacíficamente e no quadro da constituição e lei, de cada vez que o regime pise a linha. Angolano Ajuda Angolano, em todas as causas, a sociedade civil apartidária tem que ganhar toda a força, vamos juntos cidadãs e cidadãos! Só uma sociedade civil apartidária forte e unida irá fazer uma Angola livre e forte! Não são os partidos políticos quem faz um país forte e livre, é o povo! O povo angolano tem que se mobilizar e se unir.
Povo Angolano, esta é a hora da união das causas e das makas! É o Povo quem tem que se erguer e unir de forma apartidária para a forte libertação social! Mobilizando-se e se organizando como entender, seja em grupos formais ou informais, em associações ou ONGs, em sindicatos ou em grupos de bairro, toda a mobilização é precisa e urgente de forma apartidária! Não existem lutas separadas, somos todos filhos da nossa terra, todos temos que ajudar em todas as causas! Hoje por Chilúvia, amanhã por você!
Liberdade, Modernidade, Cidadania
Luanda, aos 9 de Fevereiro de 2014
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