O Bloco Democrático (BD), vem pelo presente comunicar a sua veemente condenação à agressão feita por agente da policia nacional à deputada da CASA-CE, a Sra. Odeth Joaquim; o desalojamento das populações da Chicala em pleno ano lectivo, em época de chuvas e para uma distância que irá causar sérios transtornos à vida das populações em causa; o bloqueio à imprensa que acompanhou a comitiva da CASA-CE que tentou realizar reportagem do estado em que vivem os desalojados da Chicala.
Esta atitude do executivo governamental de MPLA-JES não é a primeira vez que se faz sentir. Passou a ser hábito esta clara violação do Estado de Direito que é o direito ao acesso às populações e aos vários locais do país. O regime Eduardista está a usar esta técnica de isolar com recurso à força as áreas onde se encontram populações desalojadas. Facilitando assim o seu isolamento e consequente falta de protecção, apoio e denuncia.
Foi assim no Bairro Mayombe, foi assim na Areia Branca, falando dos casos mais recentes.
Esta clara situação de criação de apartheid está a colocar as populações pobres ou vulneráveis em desalojamentos forçados cada vez mais distantes dos centros das cidades, provocando todo um drama de dimensões incalculáveis a vários níveis. Separando ricos e pobres, criando vossos sociais graves! O Zango já é hoje o musseque criado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, onde milhares de pessoas se estão a acumular sem qualquer organização de facto. Sem saneamento básico, sem estruturas de saúde e escolas como deve ser, etc.
O Bloco Democrático exige o pedido formal de desculpas do Comando da Policia Nacional face ao sucedido este fim-de-semana e exige a remoção imediata das barreiras policiais criadas no percurso à localização dos desalojados. O acesso a esses desalojados tem que ser livre, pois a constituição assim o garante e as leis assim o garantem, Angola é um Estado de Direito e não é o MPLA quem pode violar o Estado de Direito!
O Bloco Democrático exige que cessem de imediato todos os desalojamentos forçados. Que parem de se colcar seres humanso em tendas. Que cessem os desalojamentos desorganizados que estão a enviar as pessoas para o Zango ou para a Kissama sem casas devidamente identificadas e em dimensões e qualidade identicas ou superiores à que os desalojodas tinham.
Que párem de imediato os desalojamentos do centro da cidade empurrando as populações para mais de 40 e 50 km de distância numa cidade como a de Luanda que não têm sequer uma ampla rede de combóios urbanos que façam os cidadãos se transportarem em segurança e rapidez. O Combóio de Viana é tão lento, irregular e com horários tão desconexos que levam as populações a procurar muitas vezes alternativas nos taxis.
Numa altura em que as cidades se procuram concentrar para melhor servir os seus cidadãos, o regime eduardista está a espalhar a população por uma área gigantesca que já ultrapassa os limites originais da Província de Luanda. Uma desorganização urbana total que tem destruído áreas de produção agrícula, zonas verdes, zonas ecológicas,zonas húmidas, e, criado bolsas de terrenos com musseque, terrenos sem ocupação e terrenos semi-urbanizados. Quem olha para o plano prático da cidade de Luanda só pode afirmar que as ideias deste governo são no mínimo confusas e amadoras!
O Bloco Democrático exige que o Executivo Eduardista dê explicações públicas sobre o que planeia criar na zona da Chicala que não possa incluir todas as populações que tem estado a retirar da zona (incluindo Areia Branca e Nova Marginal) desde à quatro anos a esta parte. É o projecto Baia de Luanda? Esta-se a retirar populações para mais de 50 km de distância para criar zonas de luxo na zona da Baia de Luanda?
O MPLA e o seu governo estão a retirar as populações para construir zonas de luxo? Estamos a ver hoteis a nascer na zona, estamos a ver edifícios para grandes empresas a nascer ali. Porquê que não se traz toda a população de volta àquela area por via da requalificação urbana? Porquê que o eduardismo é incapaz de incluir os pobres nos seus projectos urbanísticos? Porquê que o eduardismo empurra os pobres para longe do centro da cidade usando depois os terrenos para obras de valor imobiliário? Porquê que o MPLA-JES não protege o património histórico do centro da cidade? Porquê que o MPLA-JES não é capaz de conciliar os projectos imobiliários para as empresas e para o luxo com a presença das populações que já se encontram nos terrenos criando uma nova oportunidade de vida com condições para milhares de angolanos?
É por tudo isto que o MPLA-JES tem medo das eleições autarquicas, porque está claro que não sabe governar! Está claro que não tem visão! Está claro que não sabe dialogar!
Quem não sabe governar, demita-se e que se marquem eleições antecipadas! Estamos prontos!
Liberdade, Modernidade, Cidadania
Luanda, 2 de Fevereiro de 2014
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