DECLARAÇÃO PÚBLICA SOBRE O
ACORDO DE UNIDADE ENTRE O BD e o PP
O BLOCO DEMOCRÁTICO e o PARTIDO POPULAR, PP, após um largo período de contactos estabeleceram um Acordo visando implementar o processo de união acelerado entre os dois Partidos, nos domínios dos Princípios Gerais, Políticos e Organizativo até Março de 2014.
No domínio dos Princípios Gerais os dois Partidos defendem os mesmos princípios republicanos, a democracia pluralista, a igualdade de todos perante a lei, entre outros.
No domínio político os dois Partidos concordam em pugnar por uma democracia participativa tendo o homem angolano no centro das preocupações governamentais, bem como pela revisão da actual Constituição da República de Angola em virtude da mesma estar talhada a medida do regime autoritário de José Eduardo dos Santos. Os dois Partidos, comprometem-se igualmente pugnar para que os órgãos de soberania observem estritamente a separação e a interdependência entre si, o Estado Social de direito e a engajarem-se na luta contra a corrupção endémica nos negócios públicos e privados. Os dois Partidos comprometem-se ainda a engajar-se na mobilização popular, em manter aberto o processo de unificação com outras forças político-
partidárias e individualidades no espírito do presente Acordo, bem como desenvolver esforços no sentido de realizar acções políticas e plataformas eleitorais visando a democratização do país e, em particular as eleições autárquicas e gerais.
No domínio organizativo, os dois Partidos decidem criar uma Comissão Nacional de Unificação, CNU, composta por 12 (doze) elementos efectivos, 6 (seis) de cada um dos Partidos, bem como constituir Comissões Provinciais de Unificação, CPC, cujos membros integrarão os órgãos deliberativos da Província que devem entrar em funcionamento de imediato a fim de implementar todos os aspectos relacionados com o presente Acordo. Os membros do CNU provenientes do PP tomam assento efectivo em todos os órgãos deliberativos do BD (Conselho Nacional, Comissão Política, Assembleias Provinciais), contribuindo assim para a definição da política comum. O Secretariado Nacional do BD deve enquadrar no seu seio 10 membros dirigentes do PP para assumir o pelouro das Secretarias, sendo 4 (quatro) chefes das respectivas Secretarias e 6 (seis) chefes adjuntos.
Quadros do PP serão enquadrados nas diversas Secretarias do Secretariado Nacional. Os Secretariados Provinciais do BD fundem-se com os Secretariados Provinciais do PP, criando equipas de trabalho sob a organização da Comissão Nacional de Unificação. Os meios humanos, materiais e financeiros, bem como o acervo de cada Partido, devidamente inventariados, servirão integralmente as estruturas em construção, até constituírem património meios humanos, materiais e financeiros, bem como o acervo de cada Partido, devidamente inventariados, servirão integralmente as estruturas em construção, até constituírem património
único.
Durante o processo de unificação, as partes acordam em usar a sigla BD como referência de militância.
Luanda, 13 de Novembro de 2013
LIBERDADE, MODERNIDADE, CIDADANIA
