DECLARAÇÃO SOBRE O 27 DE MAIO - HÁ 36 ANOS FOI O 27 DE MAIO!


             HONREMOS AS VÍTIMAS DA DITADURA RECONCILIANDO OS ESPÍRITOS!
Passados trinta e seis anos a história e a interpretação do “27 de Maio” estão ainda por se fazer. Vivia-se, entretanto, um período de grande descontentamento popular. A maioria dos cidadãos passava privações e observava-se um quadro de injustiça social que antevia a incapacidade dos sectores mais conotados com o regime do partido situacionista em satisfazerem os ideais que constavam no seu Programa.
O processo de crítica política, ainda tolerado, mas apenas no interior do partido no poder, catalisava paixões. Animados com essa conjuntura, com o facto da grande maioria dos seus entusiastas serem jovens, alguns de muita pujança e quadros de boa formação e, sobretudo, com o poder que a todos os níveis detinha nos órgãos do próprio Poder de Estado -forte corrente militar e de segurança - a ala de Nito Alves, depois dele próprio e figuras importantes a si ligadas, terem sido afastados de cargos de direcção do aparelho de Estado, empreendeu uma luta pela hegemonia no partido, culminando na tentativa de Golpe de Estado.
A reacção do regime, após controlo absoluto da situação, foi a execução sumária de dezenas de milhar de cidadãos, sem quaisquer formalidades jurídicas (“bater no ferro, enquanto ele está quente”), o envio de outros tantos para os campos de concentração (ironicamente chamados os campos de “reeducação”), a morte à fome, à tortura, etc…, na sua grande maioria, de elementos que não pertenciam sequer ao grupo da intentona. Através dos processos mais grotescos, manifestando um gosto estranho pelo massacre puro e simples, o regime lançou no luto e na desgraça milhares de familias angolanas.
Tal exacerbação da violência de Estado (que reflecte igualmente a sua real fraqueza!) marcou dali em diante o perfil do poder. Ao exagerar na violência, o núcleo duro da direcção do Mpla quis mostrar de forma inequívoca que não permitiria a quem quer que fosse que pusesse em causa o poder que detinha.
Por outro lado, o poder viu no “27 de Maio”a oportunidade soberana de submeter todo um povo ao medo (No Informe do Bureau Político do Mpla, elaborado na época, juntou-se propositadamente todas as correntes de opinião política - Revolta Activa, comités Amílcar Cabral e a OCA, por exemplo - à dita tendência fraccionista),
permitindo-se, a partir de então, manipular o povo como mero instrumento dos seus desejos.
A história de Angola mudou de página! A vitalidade popular desapareceu, a massa crítica ofuscou-se, a defesa de valores, de princípios, da integridade e da dignidade humanas e, mesmo, da solidariedade, passaram à letra morta, caindo-se no deixa andar, na mentalidade de adaptação, tudo na vã tentativa de preservar a vida. Hoje, a impotência que se regista para travar o triunfo da restauração autoritária e autocrática promovida por José Eduardo dos Santos, é, em certa medida, uma consequência do “27 de Maio”
Com o 27 de Maio o Mpla deixou bem claro que ideias como liberdade, direitos humanos e democracia, para além de não encherem a barriga de ninguém, no dizer do Presidente José Eduardo dos Santos, eram meras fantasias, isca para o povo morder. O único método por si reconhecido para superar as contradições internas com grupos que tinham a possibilidade de chegar ao poder, era o terror, a repressão.
O BD ao reflectir sobre o 27 de Maio, fá-lo com o maior espírito democrático, com seriedade política, de cabeça erguida, sem ressentimentos ou vingança. Não corrobora da ideia de passar à guilhotina os algozes de todo este desastre Nacional. Mas não partilha da falsa percepção segundo a qual o “ 27 de Maio” é um assunto de somenos importância, que deve ser abafado, para não atiçar as consciências. Pelo contrário, o BD defende que é preciso que, com coragem, estas páginas negativas da nossa história sejam esclarecidas no sentido dos angolanos colherem lições e alterarem decididamente a forma de encarar a luta política. O BD fá-lo para chamar a atenção da Nação para que no centro da política deva estar sempre e, em todas as circunstâncias, o HOMEM, não alguns homens tidos como iluminados e todo-poderosos, mas todos os homens e mulheres. Fá-lo não porque o BD pense que nos processos sociais não existam choques, mas para se comprometer com a linha da democracia, dos direitos do homem, da liberdade, esteios fundamentais para que a Nação, na mais ampla união, possa dar passos para sair do atraso do desenvolvimento social e da pobreza em que se encontra e entrar no desenvolvimento social sustentado. Reflectir sobre o 27 de Maio, numa altura em que urge dar passos a favor de uma distribuição equitativa do rendimento nacional, pela justiça social e contra todas as formas de opressão é exactamente mostrar que o passado cruel da intolerância não deve repetir-se. Essa garantia é fundamental, exactamente, para que os vastos sectores atingidos não reclamem eternamente por vingança, mesmo que apenas seja no íntimo de si próprios.
As lições dramáticas do “27 de Maio” nos ensinam que para combater os antidemocratas e desonestos, não devemos utilizar métodos igualmente antidemocráticos; que a aspiração por transformações sociais passa, em primeiro lugar, por um combate de ideias e de lutas que permitam a elevação da consciência dos cidadãos, através de procedimentos íntegros, de práticas coerentes, de exemplos corajosos. A conquista de liberdades e de direitos é uma luta árdua que para ser vitoriosa de forma duradoira não se faz dum só golpe. Exige maturidade. Nessa luta a
demarcação deve ser clara, quer do ponto de vista orgânico, quer do ponto de vista político.
O BD defende que os angolanos devem, agora, ser capazes de operar a política sem devastar o capital mais precioso – o HOMEM. A experiência já demonstrou que o nível de contradições só se exacerbou e atingiu a grandeza de violência pessoal devido a falta de visão nacional dos ditos movimentos de libertação nacional e ao jogo de interesses das grandes potências.
A Nação necessita que se inicie o processo de se pôr cobro a subversão do Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição de 1992, ocorrida com a restauração autoritária resultante das eleições legislativas e gerais amplamente fraudulentas de 2008 e 2012, entremeadas pela aprovação da Constituição de 2010, uma Constituição que se aproxima a da República corporativa de Salazar, segundo a Constituição Portuguesa de 1933, revogada na sequência da Revolução de Abril de 1974 e da luta heróica dos Movimentos de Libertação Nacional pela independência.
Para que isso aconteça é preciso fazer o País entrar na normalidade, alargar os espaços de intervenção dos cidadãos, retomar o processo de democratização através da preparação e realização das eleições autárquicas, a ter lugar impreterivelmente em 2015 e procurar a reconciliação dos espíritos, não estribando-se na Paz Militar mas sim na Paz Civil, bem como fazer de Angola um país de responsabilidade e progresso social, pondo fim ao “país de faz de conta”, ao país do ilusionismo da comunicação social, ao “país para o inglês ver”, ao país do chico-espertismo nacional dos actuais dirigentes angolanos.
“AOS ANGOLANOS VÍTIMAS DA INTOLERÂNCIA E DO ÓDIO POLÍTICOS, PEDIMOS PERDÃO PARA OS SEUS ASSASSINOS.
QUE O SANGUE DERRAMADO TENHA MERECIDO PARA ELES A GLÓRIA DA PÁTRIA ETERNA E MEREÇA PARA NÓS O DOM DA PAZ NESTA PÁTRIA TERRENA” in Mensagem Pastoral dos Bispos Católicos de Angola de 10 de Setembro de 1998
O Secretariado Nacional do BD, em Luanda aos 23 de Maio de 2013
PELO SECRETARIADO NACIONAL
FILOMENO VIEIRA LOPES
(Secretário Geral)
“MUDAR O FUTURO” PELA
LIBERDADE MODERNIDADE CIDADANIA