COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRATICO
16 de Junho de 2012- 20:04:46 Luanda - Angola
GRAVES ACUSAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS CONTRA O BLOCO DEMOCRATICO NÃO PODEM CAIR EM SACO VAZIO
Foi com inaudita surpresa que a Direção do Bloco Democrático tomou conhecimento duma inusitada Nota de Imprensa do Estado Maior das Forças Armadas, citada por órgãos de comunicação social do estado, acusando dirigentes da Bloco Democrático de terem “entrado nas instalações do Regimento de Transmissões do Exército, em Luanda, para interferirem na organização do processo administrativo de pagamento dos subsídios de desmobilização, tendo incitado os ex-militares à desobediência”.
A Direcção do Bloco Democrático refuta de forma liminar, sem quaisquer reservas, tão graves acusações e desafia o Estado Maior das Forças Armadas a apresentar, desde já, publicamente, as provas da sua afirmação com o nome dos dirigentes do Bloco Democrático que violaram as “leis de segurança militar”.
O Bloco Democrático, partido que tem sido vítima de extrema violência de sectores ligados aos serviços de segurança, policiais e de milícias pró-governamentais, não pode deixar de tirar ilações sobre a atitude irreflectida do Estado Maior das Forças Armadas.
1. A presente nota visa perturbar grosseiramente o momento pré-eleitoral que Angola vive, em particular, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do BD para se apresentarem as próximas eleições gerais em Agosto.
2. Nem o Estado Maior das Forças Armadas, nem qualquer outra entidade do país, têm mandato para interferir na filiação política de qualquer cidadão, conforme reza o artigo 23o da Constituição, em conformidade com o qual “Ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão das suas (.......) convicções políticas” . Assim, qualquer mal-entendido que haja entre uma Instituição do Estado Angolano e um cidadão, deve ser tratada no estrito ângulo dessa relação, para a qual a filiação política nunca deve ser chamada. O BD tem órgãos representativos que assumem posições políticas, no âmbito do artigo 17º da Lei Constitucional, incluindo as que se referem ao próprio Exército (no 3, alíneas b e d d citado artigo) que não deixa de ser uma Instituição do Estado como as de carácter civil. E são essas posições políticas que podem ser objecto de apreciação.
3. Já que o Estado Maior simula desconhecer a Lei Constitucional, nesse particular, é estranho não ter mencionado o Partido da situação (violando o no 4, do artigo 17º) uma vez que em plena manifestação foram exibidos cartões do Mpla e foram dadas entrevistas de “militares desmobilizados” afirmando-se pertencer àquele partido, o que significa que a política do Estado Maior visa atingir partidos da oposição, o que é contrário a isenção e imparcialidade políticas das Forças Armadas, requisitos decisivos para a coesão nacional.
4. Pretende-se igualmente desviar a grave irregularidade que é a falta de pagamentos de subsídios e pensões, para a paixão de encontrar bodes expiatórios, face a impotência da política governamental;
5. Com tal carta pública é legítimo pressentir que se estão a preparar as condições psicológicas no povo para consentir uma repressão em massa contra os membros do Bloco Democrático e dos partidos da oposição visados, pondo em perigo igualmente as suas respectivas famílias.
Perante a posição do Estado Maior das Forças Armadas
a) A Direcção do Bloco Democrático estimula o Estado Maior a apresentar queixa nos Tribunais, num curto prazo de tempo.
b) A Direcção do Bloco Democrático apela à serenidade dos seus membros para não se deixarem intimidar por atitudes anticonstitucionais e a persistirem no trabalho de preparação eleitoral, não obstante as adversidades diárias que enfrentam. Apela, igualmente, às famílias dos seus membros para manterem a serenidade;
c) Declara que os subsídios dos militares e as pensões de reforma devem ser pagos quanto antes para evitar um clima de instabilidade, cuja responsabilidade é do Governo. O BD é solidário com as reivindicações dos combatentes da pátria, numa óptica não só de combate a pobreza mas de dignificação por quem verteu sangue, perdeu braços e pernas em nome do Estado ou de causas Angolanas de proporções nacionais.
d) A Direção do Bloco Democrático vai contactar as Direcções da Unita e da CASA- CE para, de forma conjunta, repudiar politica e juridicamente tal acusação quer no plano nacional, quer no plano internacional, mostrando a deterioração das condições para a realização de eleições livres e justas.
PELA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRATICO
Justino Pinto De Andrade (Presidente)
